Recurso
Embargos de Declaração Cível (0007951-21.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Aposentadoria-Voluntária
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1032700-28.2015.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 13ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Estado de São Paulo
Advogada:  Ana Paula Antunes  
Advogada:  Amanda Cristina Viselli  
Advogado:  Lucas Leite Alves  
Interessado:  Exmo. Sr. Desembargador Relator da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Embargdo:  Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Dap
Interessado:  São Paulo Previdência - Spprev
Advogada:  Ana Paula Antunes  
Advogado:  Francisco Maia Braga  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
24/02/2025 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Leonel Costa (45165)
2º Souza Nery 
3º José Luiz Gavião de Almeida 
4º Sidney Romano dos Reis 
5º Fermino Magnani Filho 
6º Décio Notarangeli 
7º Paulo Barcellos Gatti 
8º Paulo Galizia 
9º Aliende Ribeiro 
10º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
11º Claudio Augusto Pedrassi 
12º Djalma Lofrano Filho 
13º Francisco Shintate 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/09/2025 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.