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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000532-27.2017.8.26.0271 (Principal)

Foro de Itapevi

2ª Vara Cível

Renata Moreira Dutra Costa

-

Apelante:	Globo Comunicação e Participações S/a. Advogado:  Luis Fernando Pereira Ellio   Advogado:  Marcelo Fernandes Habis
Apelado:	Jones Rogério Veloso Advogada:  Leonice Maria Freitas   Advogado:  Rafael de Freitas Sotello   Advogado:  Rafael Pedroso de Vasconcelos

Apelante:	Globo Comunicação e Participações S/a. Advogado:  Luis Fernando Pereira Ellio   Advogado:  Marcelo Fernandes Habis
Apelado:	Jones Rogério Veloso Advogada:  Leonice Maria Freitas   Advogado:  Rafael de Freitas Sotello   Advogado:  Rafael Pedroso de Vasconcelos
Apelada:	Rosa Maria Rodrigues de Lima Veloso Advogada:  Leonice Maria Freitas   Advogado:  Rafael de Freitas Sotello   Advogado:  Rafael Pedroso de Vasconcelos

Data		Movimento
26/11/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
18/11/2024		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
18/11/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo - Contraminuta[Digital]
15/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 14/10/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4071
14/10/2024		Prazo
26/11/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
18/11/2024		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
18/11/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo - Contraminuta[Digital]
15/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 14/10/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4071
14/10/2024		Prazo
11/10/2024		Expedido Certidão de Contraminuta Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - Privado [Digital]
11/10/2024		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) C O N T R A M I N U T A do(s) agravo(s) interposto(s) (para um correto processamento, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "CONTRAMINUTA"). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA).
11/10/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/10/2024.
18/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
16/09/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
21/06/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2400808397-9 Agravo Interno Cível
21/06/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
18/06/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00808549-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/06/2024 16:52
18/06/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3974
27/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3974
27/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3974
24/05/2024		Prazo
24/05/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
22/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/05/2024		Tema nº 995 - Danos - Morais - Imprensa - Ato - Ilícito
22/05/2024		RE - Despacho - Prejudicado III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC, em razão do RE nº 1075412/PE.
22/05/2024		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
22/05/2024		Despacho Assim, torno sem efeito a decisão de suspensão outrora determinada e passo à análise dos reclamos em separado.
12/03/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00166340-6 Tipo da Petição: Solicitação Data: 18/02/2024 09:50
18/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3167
13/11/2020		Prazo
13/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
16/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/10/2020		Presidência Privado Repetitivo
16/10/2020		Presidência Privado Repetitivo
16/10/2020		Recurso Extraordinário com repercussão geral Pelo exposto, em cumprimento à decisão exarada na E. Suprema Corte na forma do artigo 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso extraordinário até o julgamento final da controvérsia. De resto, o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto simultaneamente a este reclamo será realizado após o pronunciamento definitivo da E. Suprema Corte, uma vez que a questão constitucional poderá refletir no seu âmbito.
07/10/2020		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/10/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01169076-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 07/10/2020 15:54
07/10/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/10/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01169104-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 07/10/2020 15:56
07/10/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/09/2020 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3134
23/09/2020		Prazo
23/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação
23/09/2020		Vista (Contrarrazões) Vista dos autos à(s) parte(s) recorrida(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao do(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
23/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/08/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/08/2020		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
04/08/2020		Documento Protocolo nº WPRO.2000839360-5 Embargos de Declaração Cível
04/08/2020		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
27/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3091
27/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3091
27/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3091
27/07/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3091
24/07/2020		Prazo
24/07/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/07/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000563436, com 6 folhas.
23/07/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/07/2020		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
20/07/2020		Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2020		Conclusos para o Relator
23/06/2020		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
01/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 29/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3051
29/05/2020		Prazo
29/05/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
22/05/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/05/2020		Despacho Vistos. Fls. 164: Manifeste-se a apelante sobre o interesse na conciliação. Em caso positivo remetam-se os autos ao setor competente. Caso contrário, tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 21 de maio de 2020. ERICKSON GAVAZZA MARQUES Relator
25/04/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00357302-5 Tipo da Petição: Há Interesse de Conciliação Data: 24/04/2018 09:52
25/04/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/04/2018		Publicado em Disponibilizado em 20/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2560
18/04/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ERICKSON GAVAZZA MARQUES
18/04/2018		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 8 - 5ª Câmara de Direito Privado Relator: 18021 - Erickson Gavazza Marques
17/04/2018		Publicado em Disponibilizado em 16/04/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2556
12/04/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/04/2018		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
11/04/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Itapevi Vara de origem: 2ª Vara Cível

Recebido em	Classe
03/08/2020	Embargos de Declaração Cível - 50000
18/06/2024	Agravo Interno Cível - 50001

Data	Tipo
24/04/2018	Há Interesse de Conciliação
07/10/2020	Contra-Razões
07/10/2020	Contra-Razões
18/02/2024	Solicitação
18/06/2024	Agravo em Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Erickson Gavazza Marques (32268)
2º	J.L. Mônaco da Silva
3º	James Siano

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/07/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.