Recurso
Embargos de Declaração Cível (0711431-51.1988.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Desapropriação Indireta
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0711431-51.1988.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ LETÍCIA DE ASSIS BRUNING -

Partes do Processo

Embargte:  Paulo Ferreira Ramos
Advogado:  Jose Luis Polezi  
Advogado:  Juvenal Campos de Azevedo Canto  
Advogado:  Paulo Henrique Chequer de Azevedo Canto  
Advogada:  Denise de Cassia Zilio  
Advogado:  Francisco Loschiavo Filho  
Embargdo:  Estado de São Paulo
Advogado:  Plinio Back Silva  
Interessado:  Ana Lucia Barros Cardoso Ramos
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Movimentações

Data Movimento
20/07/2023 Remetidos os Autos para Vara de Origem
14/07/2023 Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/05/2023 Recebidos os Autos do Advogado
05/05/2023 Recebidos os Autos do Advogado
10/02/2023 Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
22/07/2021 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Antonio Carlos Malheiros (43.272)
José Luiz Gavião de Almeida 
Marrey Uint 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/02/2021 Julgado Acolheram os embargos. V. U.