Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711431-51.1988.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

LETÍCIA DE ASSIS BRUNING

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Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Plinio Back Silva   Advogada:  Anna Luiza Mortari
Embargdo:	Paulo Ferreira Ramos Advogado:  Jose Luis Polezi   Advogado:  Juvenal Campos de Azevedo Canto   Advogado:  Paulo Henrique Chequer de Azevedo Canto   Advogada:  Denise de Cassia Zilio   Advogado:  Francisco Loschiavo Filho
Interessado:	Ana Lucia Barros Cardoso Ramos

Embargte:	Estado de São Paulo Advogado:  Plinio Back Silva   Advogada:  Anna Luiza Mortari
Embargdo:	Paulo Ferreira Ramos Advogado:  Jose Luis Polezi   Advogado:  Juvenal Campos de Azevedo Canto   Advogado:  Paulo Henrique Chequer de Azevedo Canto   Advogada:  Denise de Cassia Zilio   Advogado:  Francisco Loschiavo Filho
Interessado:	Ana Lucia Barros Cardoso Ramos
Interessado:	Tema Consultoria Administraçao e Participaçoes Ltda
Interessado:	Paulista Warrant Participaçoes Ltda
Interessado:	Tc Consultoria Empresarial Ltda
Interessado:	Escritorio Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados

Data		Movimento
20/07/2023		Remetidos os Autos para Vara de Origem
14/07/2023		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado
18/05/2023		Juntada de petição Juntado protocolo nº 2023.00044373-0, referente ao processo 0711431-51.1988.8.26.0053/90014 - Autorização de Estagiários
18/05/2023		Juntada de petição Juntado protocolo nº 2023.00052881-9, referente ao processo 0711431-51.1988.8.26.0053/90016 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
20/07/2023		Remetidos os Autos para Vara de Origem
14/07/2023		Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
29/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado
18/05/2023		Juntada de petição Juntado protocolo nº 2023.00044373-0, referente ao processo 0711431-51.1988.8.26.0053/90014 - Autorização de Estagiários
18/05/2023		Juntada de petição Juntado protocolo nº 2023.00052881-9, referente ao processo 0711431-51.1988.8.26.0053/90016 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
05/05/2023		Recebidos os Autos do Advogado
31/03/2023		Entrega em carga/vista 12 vols 10 aps / fl 140
16/03/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 03/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3689
06/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 03/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3689
05/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo intimada do r. despacho proferido no processo supramencionado. Vencimento: 04/05/2023
28/02/2023		Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
27/02/2023		Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores Remetidos o 11º e 12º volumes
10/02/2023		Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
09/02/2023		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho REMETIDOS 11º E 12º VOLUMES
08/02/2023		Recurso Extraordinário Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 2856/2901 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
08/02/2023		Recurso Especial Inadmito, pois, os recursos especiais de fls. 2961/76 e 3067/84 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de fevereiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
02/02/2023		Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/02/2023		Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão REMETIDOS 11º E 12º VOLUMES
18/10/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 07/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3607
07/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos MANTIVERAM O ACÓRDÃO V.U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 12/12/2022
26/09/2022		Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
21/09/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000766278, com 8 folhas.
21/09/2022		Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual Foram recebidos no Gabinete no dia 06.09.22 somente os volumes 11º e 12º. Estão sendo remetidos ao Cartório em 21.09.22.
21/09/2022		Julgado virtualmente mantiveram o Acórdão V.U.
12/09/2022		Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2022		Recebidos os Autos pelo Relator Kleber Leyser de Aquino
06/09/2022		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão) REMETIDOS 11º E 12º VOLUMES
06/09/2022		Realizado Cancelamento de Carga
06/09/2022		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
06/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3584
01/09/2022		Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
30/08/2022		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho remetidos APENAS O 11º E 12º VOL SEM APENSOS
26/08/2022		RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora Assim e tendo em vista o V. Acórdão de fls. 3059/63), encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos (fls. 2856/2901, 2961/2976, 3067/3084). São Paulo, 25 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
26/07/2022		Informação RECEBIDOS APENAS O 11º E 12º VOL SEM APENSOS
26/07/2022		Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/07/2022		Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
19/07/2022		Recebidos os Autos do Advogado
29/04/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 18/04/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3488
18/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS POR V.U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 15/06/2022
12/04/2022		Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
08/04/2022		Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000262081, com 5 folhas.
08/04/2022		Julgado virtualmente Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U.
06/04/2022		Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2021		Juntada de petição Juntado protocolo nº 2021.00103715-0, referente ao processo 0711431-51.1988.8.26.0053/90007 - Manifestação
03/12/2021		Recebidos os Autos pelo Relator Kleber Leyser de Aquino
29/11/2021		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
12/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 11/11/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3397
10/11/2021		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
09/11/2021		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
08/11/2021		Despacho Embargos de Declaração nº 0711431-51.1988.8.26.0053/50001 Embargante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargado: PAULO FERREIRA RAMOS Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra o v. acórdão (fls. 3.034/3.036) prolatado nos anteriores embargos de declaração, opostos por Paulo Ferreira Ramos, nas apelações, interpostas pela embargante e pelo embargado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada pelo embargado em face da embargante, que, por unanimidade de votos, acolheu os embargos de declaração, para sanar omissão e fixar, em favor do patrono do embargado, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acrescidos de 1% (um por cento) a título de honorários recursais. Alega a embargante no presente recurso (fls. 3.040/3.043), em síntese, que o v. acórdão é omisso, pois não considerou que a apelação se refere a um acordo supostamente rompido, no qual a embargante entende já ter efetuado os pagamentos. Argumenta que os valores devem incidir sobre o proveito econômico obtido e não sobre a própria condenação. Adicionalmente, defende a aplicação do escalonamento regressivo de percentuais de honorários aplicável às progressivas faixas de valores previstas no artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. O recurso é tempestivo. Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir. Intime-se o embargado a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 8 de novembro de 2021. KLEBER LEYSER DE AQUINO DESEMBARGADOR - RELATOR (Assinatura Eletrônica)
06/08/2021		Recebidos os Autos pelo Relator Kleber Leyser de Aquino
06/08/2021		Remetidos os Autos para o Relator
06/08/2021		Realizado Cancelamento de Carga
06/08/2021		Remetidos os Autos para o Relator
05/08/2021		Subprocesso Cadastrado

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/12/2021	Manifestação
17/04/2023	Autorização de Estagiários
11/05/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Participação	Magistrado

Relator	Kleber Leyser de Aquino (15.317)
2º	José Luiz Gavião de Almeida
3º	Marrey Uint

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/04/2022	Julgado	Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U.
21/09/2022	Julgado	mantiveram o Acórdão V.U.