Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1022840-95.2018.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

3ª Vara de Fazenda Pública

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Embargte:	Estado de São Paulo Advogada:  Vanessa Motta Tarabay
Embargdo:	Luciano Henrique da Silva Advogado:  Marcelo Delchiaro   Advogado:  Doter Karamm Neto   Advogado:  Jose Carlos Jardim Pereira
Interessado:	Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP Advogado:  Sergio Luiz de Moura   Advogada:  Amanda Stella da Silva Antunes

Data		Movimento
12/04/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
29/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.03049369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:25
29/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.03049368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:23
29/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/04/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
29/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.03049369-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:25
29/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.03049368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:23
29/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/10/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3375
05/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2021		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimado o Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do V. Acordão proferido nos referidos autos: ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA FAZENDA, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.V.U., para interposição de eventual recurso.
05/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/10/2021		Prazo
21/09/2021		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2021		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Fica aberta vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do V. Acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
20/09/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/09/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000747928, com 11 folhas.
14/09/2021		Julgado virtualmente Acolheram em parte os embargos de declaração, como efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao apelo da Fazenda, nos termos do presente voto.V.U.
25/08/2021		Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2020		Conclusos para o Relator Na presente data, torno estes autos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator.
20/10/2020		Expedido Certidão Certifico que decorreu o prazo para manifestação ao r. despacho de fl. 15. Certifico, ainda, que manifestou-se o embargado a fls. 18/30. Não houve manifestação da(s) parte(s) interessada(s).
02/10/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01147841-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 02/10/2020 16:28
02/10/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 24/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3134
24/09/2020		Prazo
24/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
22/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/09/2020		Despacho Vistos. Trata-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento pode importar em efeitos modificativos. Necessário se mostra, portanto, conceder ao embargado possibilidade de prévia manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, e à vista da natureza da ação, faculta-se também a manifestação dos demais interessados. Int.
07/02/2020		Conclusos para o Relator Na presente data, torno estes autos conclusos ao Exmo. Desembargador Relator.
06/02/2020		Subprocesso Cadastrado
06/02/2020		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2178554-93.2018.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/10/2020	Contra-Razões
29/11/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
29/11/2021	Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Bandeira Lins (14506.)
2º	Danilo Panizza
3º	Claudio Augusto Pedrassi
4º	Camargo Pereira
5º	Paulo Barcellos Gatti
6º	Fermino Magnani Filho
7º	Sidney Romano dos Reis
8º	Luiz Sergio Fernandes de Souza
9º	Moreira de Carvalho
10º	Paulo Galizia
11º	Afonso Faro Jr.
12º	Souza Nery
13º	Isabel Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/09/2021

Julgado

Acolheram em parte os embargos de declaração, como efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao apelo da Fazenda, nos termos do presente voto.V.U.