Recurso
Embargos de Declaração Cível (2178554-93.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1022840-95.2018.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 3ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Luciano Henrique da Silva
Advogado:  Marcelo Delchiaro  
Advogado:  Doter Karamm Neto  
Advogado:  Jose Carlos Jardim Pereira  
Requerido:  Estado de São Paulo
Advogada:  Vanessa Motta Tarabay  
Interessado:  Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP
Advogado:  Sergio Luiz de Moura  
Advogada:  Amanda Stella da Silva Antunes  

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Subprocesso Unificado ao Principal
03/02/2022 Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.03003065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 18:51
03/02/2022 Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática
03/02/2022 Prazo
03/02/2022 Publicado em
Disponibilizado em 02/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3439
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/02/2022 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Bandeira Lins (16476.)
Danilo Panizza 
Claudio Augusto Pedrassi 
Camargo Pereira 
Paulo Barcellos Gatti 
Fermino Magnani Filho 
Sidney Romano dos Reis 
Luiz Sergio Fernandes de Souza 
Moreira de Carvalho 
10º Afonso Faro Jr. 
11º Souza Nery 
12º Isabel Cogan 
13º Torres de Carvalho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
31/01/2022 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.