Recurso
Embargos de Declaração Cível (2178554-93.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1022840-95.2018.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 3ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Luciano Henrique da Silva
Advogado:  Marcelo Delchiaro  
Advogado:  Doter Karamm Neto  
Advogado:  Jose Carlos Jardim Pereira  
Embargdo:  Estado de São Paulo
Advogada:  Vanessa Motta Tarabay  
Interessado:  Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP
Advogado:  Sergio Luiz de Moura  
Advogada:  Amanda Stella da Silva Antunes  

Movimentações

Data Movimento
12/04/2022 Subprocesso Unificado ao Principal
12/04/2022 Documentos Juntada
Nº Protocolo: WPRO.22.00347876-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 30/03/2022 17:55
12/04/2022 Documentos Juntada
Nº Protocolo: WPRO.22.00347876-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 30/03/2022 17:55
12/04/2022 Documentos Juntada
Nº Protocolo: WPRO.22.00347876-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 30/03/2022 17:55
12/04/2022 Documentos Juntada
Nº Protocolo: WPRO.22.00347876-0 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 30/03/2022 17:55
  Mais

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/03/2022 Petições Diversas
30/03/2022 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
31/03/2022 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Bandeira Lins (16952)
Luiz Sergio Fernandes de Souza 
Claudio Augusto Pedrassi 
Afonso Faro Jr. 
Djalma Lofrano Filho 
Torres de Carvalho 
Danilo Panizza 
Sidney Romano dos Reis 
Osvaldo de Oliveira 
10º Fermino Magnani Filho 
11º Camargo Pereira 
12º Carlos Eduardo Pachi 
13º Paulo Barcellos Gatti 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/03/2022 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.