Recurso
Agravo Regimental Cível (2178554-93.2018.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1022840-95.2018.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 3ª Vara de Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Requerente:  Luciano Henrique da Silva
Advogado:  Marcelo Delchiaro  
Advogado:  Doter Karamm Neto  
Advogado:  Jose Carlos Jardim Pereira  
Interessado:  Estado de São Paulo
Advogada:  Vanessa Motta Tarabay  
Advogada:  Jéssica Lorencette Godoy  
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Movimentações

Data Movimento
27/03/2023 Subprocesso Unificado ao Principal
27/03/2023 Expedido Certidão
Certifico que, até a presente data, não houve manifestação ao V. Acórdão. Retorna o andamento aos autos principais.
03/03/2023 Publicado em
Disponibilizado em 02/03/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3688
02/03/2023 Prazo
02/03/2023 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
14/12/2022 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Paulo Barcellos Gatti (23113)
Teresa Ramos Marques 
Sidney Romano dos Reis 
Fermino Magnani Filho 
Percival Nogueira 
Luís Francisco Aguilar Cortez 
Rebouças de Carvalho 
Encinas Manfré 
Souza Meirelles 
10º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
11º Claudio Augusto Pedrassi 
12º Afonso Faro Jr. 
13º Djalma Lofrano Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/02/2023 Julgado Desprovido o Agravo Interno. V.U.