Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0107223-66.2017.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

23ª Vara Criminal

Klaus Marouelli Arroyo

-

Apelante:	Barbara Quirino de Oliveira Advogado:  Flavio Roberto Moura de Campos   Advogada:  Allyne Andrade e Silva   Advogado:  Roberto Tardelli
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Renato William Souza Santos

Apelante:	Barbara Quirino de Oliveira Advogado:  Flavio Roberto Moura de Campos   Advogada:  Allyne Andrade e Silva   Advogado:  Roberto Tardelli
Apelante:	Wesley Victor Querino de Oliveira Advogado:  Daniele Cristina Barbato   Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apelante:	Willian Wagner de Paula da Silva Advogado:  Julio Mario Chaim
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Renato William Souza Santos
Corréu:	Felipe Francisco Pereira

Data		Movimento
03/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado, em 15/06/2020, para o Ministério Público, em 09/06/2020, para Barbara Quirino de Oliveira e Willian Wagner de Paula da Silva e, em 24/06/2020, para Wesley Victor Querino de Oliveira.
03/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
03/07/2020		Baixa Definitiva
03/07/2020		Expedido Certidão o v. acórdão transitou em julgado, em 15/06/2020, para o Ministério Público, em 09/06/2020, para Barbara Quirino de Oliveira e Willian Wagner de Paula da Silva e, em 24/06/2020, para Wesley Victor Querino de Oliveira.
28/05/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00510976-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 28/05/2020 13:26
28/05/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/05/2020		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/05/2020		Publicado em Disponibilizado em 18/05/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3045
18/05/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 12/06/2020
18/05/2020		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 29/06/2020
18/05/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/05/2020		Expedido Certidão Certidão - Meio Eletrônico
14/05/2020		Expedido Ofício Comunicado o julgamento virtual criminal
14/05/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/05/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000336742, com 13 folhas.
13/05/2020		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso de apelação interposto por BÁRBARA QUIRINO DE OLIVEIRA e dou parcial provimento aos apelos defensivos interpostos por WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, para o fim de absolver a ré Bárbara da imputação constante na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como para fixar o regime prisional semiaberto para o início de cumprimento das penas corporais impostas aos réus William e Wesley, únicos condenados, mantendo, no mais, a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
06/05/2020		Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2019		Conclusos para o Relator
29/10/2019		Retirado de Pauta Retirado de pauta pelo Relator, Des. Guilherne de Souza Nucci após sustentação oral dos Advogados Flavio Roberto Moura de Campos e Roberto Tardelli e uso da palavra o Excelentíssimo Procurador de Justiça Doutor Cesar Dario Mariano da Silva.
24/10/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01256621-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 24/10/2019 13:58
24/10/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2917
07/10/2019		Inclusão em Pauta Data da pauta em 29/10/2019
07/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/10/2019		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
13/09/2019		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/09/2019		Expedido Relatório Relatório do Voto
16/07/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00784305-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 17:24
16/07/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/05/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
29/05/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00587451-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 29/05/2019 23:28
29/05/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/05/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Cartório] - [Digital]
22/04/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
17/04/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/04/2019		Despacho Despacho
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00339690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 22:19
03/04/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/12/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01255446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 18:04
14/12/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2715
07/12/2018		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
07/12/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GUILHERME DE SOUZA NUCCI
07/12/2018		Distribuição por Competência Exclusiva hc 2024880-95.2018.8.26.0000 Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11580 - Guilherme de Souza Nucci
03/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 30/11/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2708
28/11/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2018		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
22/11/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 23ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/12/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Parecer da PGJ
16/07/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Juntada de Substabelecimento
28/05/2020	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Guilherme de Souza Nucci (20482)
Revisor	Camargo Aranha Filho
3º	Leme Garcia

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/05/2020

Julgado

Deram provimento ao recurso de apelação interposto por BÁRBARA QUIRINO DE OLIVEIRA e dou parcial provimento aos apelos defensivos interpostos por WILLIAM WAGNER DE PAULA DA SILVA, WESLEY VICTOR QUERINO DE OLIVEIRA, para o fim de absolver a ré Bárbara da imputação constante na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como para fixar o regime prisional semiaberto para o início de cumprimento das penas corporais impostas aos réus William e Wesley, únicos condenados, mantendo, no mais, a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.