Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008451-37.2018.8.26.0011

Foro Central Cível

25ª Vara Cível

Leila Hassem da Ponte

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Embargte:	Indiana Agri Comércio e Exportação de Cereais Ltda Advogada:  Sandra Roberta Montanher Brescovici
Embargdo:	Cgg Trading S/A Advogado:  Pérsio Thomaz Ferreira Rosa

Data		Movimento
27/08/2019		Subprocesso Unificado ao Principal
05/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2861
05/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2861
02/08/2019		Prazo
02/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/08/2019		Subprocesso Unificado ao Principal
05/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2861
05/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2861
02/08/2019		Prazo
02/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
30/07/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000590952, com 4 folhas.
30/07/2019		Acordão Finalizado Presencial - Acórdão - DR. ADILSON DE ARAUJO
30/07/2019		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2019		Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.
22/07/2019		Publicado em Disponibilizado em 19/07/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2851
25/06/2019		Inclusão em Pauta Data da pauta em 30/07/2019
24/06/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2019		Expedido Relatório Vistos. 1.- INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. ajuizou ação de cobrança em face de CGG TRADING S/A. A ilustre Magistrada a quo, por r. sentença de fls. 67/70, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar rescindidos os contratos de compra e venda celebrados entre as partes, e consequentemente, condenar a requerida ao pagamento do valor de R$974.367,23 a título de multa contratual, incidindo sobre o débito a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir da propositura da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Decretou a extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Condenou a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitrou em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Inconformada, recorreu a ré, com pedido de reforma (fls. 73/101). A autora apresentou contrarrazões (fls. 136/150). A ré manifestou sua oposição ao julgamento virtual (fls. 153). Pelo acórdão de fls. 160/166, esta 31ª Câmara negou provimento ao recurso, por votação unânime. CGG TRADING S/A opôs embargos de declaração sustentado omissão e contradição no julgado. Pelo acórdão de fls. 26/30 os embargos foram rejeitados, por votação unânime. Nesta oportunidade, INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI também apresenta embargos de declaração sustentando omissão no julgado quanto ao pedido de aplicação de multa pela apresentação de embargos protelatórios pela CGG e pretende a majoração dos honorários sucumbências em razão da interposição de um novo recurso. É o relatório. 2.- Voto nº 29.016. À Secretaria para designação de data para julgamento, por ordem do Exmo. Presidente da Câmara, com publicação posterior no DJe (se o caso, intimar pessoalmente).
24/06/2019		Conclusos para o Relator
24/06/2019		Subprocesso Cadastrado
24/06/2019		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1008451-37.2018.8.26.0011

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adilson de Araujo (29016)
2º	Francisco Casconi
3º	Paulo Ayrosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/07/2019

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.