Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

16.833/2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

-

-

-

Agravante:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Rodrigo Martins Augusto
Interessado:	Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/11/2019		Subprocesso Unificado ao Principal
22/11/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
29/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 25/10/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921
25/10/2019		Prazo
25/10/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/11/2019		Subprocesso Unificado ao Principal
22/11/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
29/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 25/10/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921
25/10/2019		Prazo
25/10/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/10/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01252957-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 23/10/2019 18:12
23/10/2019		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
10/10/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
09/10/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000828177, com 31 folhas.
09/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 08/10/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2908
08/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/10/2019		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
07/10/2019		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
07/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2019		Acórdão relator designado assinado Acórdão relator Designado
03/10/2019		Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
02/10/2019		Provimento
02/10/2019		Julgado POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SALLES ROSSI (COM DECLARAÇÃO), ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E ADEMIR BENEDITO.
23/09/2019		Publicado em Disponibilizado em 20/09/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2896
10/09/2019		Publicado em Disponibilizado em 09/09/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2887
04/09/2019		Adiado ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. Próxima pauta: 02/10/2019 13:30
27/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 26/08/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2877
22/08/2019		Inclusão em Pauta Para 04/09/2019
12/08/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/08/2019		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
08/08/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/08/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00881386-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 07/08/2019 15:52
07/08/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/07/2019		Publicado em Disponibilizado em 23/07/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2853
23/07/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
23/07/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
22/07/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2019		Despacho Vistos. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem. São Paulo, 16 de julho de 2019. SALLES ROSSI Relator
10/07/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00759666-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 19:43
10/07/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/07/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
10/07/2019		Subprocesso Cadastrado
10/07/2019		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2129887-42.2019.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Contraminuta
23/10/2019	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Salles Rossi (41583)
2º	Pereira Calças
3º	Artur Marques
4º	Pinheiro Franco
5º	Xavier de Aquino
6º	Antonio Carlos Malheiros
7º	Moacir Peres
8º	Ferreira Rodrigues
9º	Evaristo dos Santos
10º	Márcio Bartoli (40965)
11º	João Carlos Saletti
12º	Francisco Casconi
13º	Renato Sartorelli
14º	Carlos Bueno
15º	Ferraz de Arruda
16º	Ricardo Anafe
17º	Alvaro Passos
18º	Beretta da Silveira
19º	Antonio Celso Aguilar Cortez
20º	Alex Zilenovski
21º	Elcio Trujillo
22º	Cristina Zucchi
23º	Jacob Valente
24º	Ademir Benedito

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/10/2019

Julgado

POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SALLES ROSSI (COM DECLARAÇÃO), ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ELCIO TRUJILLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E ADEMIR BENEDITO.