Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

16.833/2018

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Zeny Yung Kim Suzuki
Embargdo:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Mesa da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz   Advogada:  Maria Nazare Lins Barbosa

Data		Movimento
03/05/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
28/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 27/09/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3369
27/09/2021		Prazo
27/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01164619-6 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 22/09/2021 15:57
03/05/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
28/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 27/09/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3369
27/09/2021		Prazo
27/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01164619-6 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 22/09/2021 15:57
22/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 01/09/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3353
30/08/2021		Documentos Juntada
27/08/2021		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
26/08/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000692074, com 11 folhas.
26/08/2021		Acordão Finalizado Acórdão Dr. James Siano
25/08/2021		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2021		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
16/08/2021		Publicado em Disponibilizado em 13/08/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3340
12/08/2021		Inclusão em Pauta Para 25/08/2021
02/08/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2021		Despacho À Mesa Voto nº 39609. Vistos. À Mesa.
15/07/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/07/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00840822-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/07/2021 18:37
13/07/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 30/06/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3309
30/06/2021		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
30/06/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
29/06/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/06/2021		Despacho Ante a temática suscitada na peça de embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada.
22/06/2021		Conclusos para o Relator
22/06/2021		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
22/06/2021		Subprocesso Cadastrado
22/06/2021		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2129887-42.2019.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/07/2021	Manifestação
22/09/2021	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	James Siano (39609)
2º	Claudio Godoy
3º	Soares Levada
4º	Moreira Viegas
5º	Roberto Solimene
6º	Campos Mello
7º	Vianna Cotrim
8º	Fábio Gouvêa
9º	Matheus Fontes
10º	Elcio Trujillo
11º	Pinheiro Franco
12º	Luis Soares de Mello
13º	Ricardo Anafe
14º	Xavier de Aquino
15º	Damião Cogan
16º	Moacir Peres
17º	Ferreira Rodrigues
18º	Evaristo dos Santos
19º	Francisco Casconi
20º	Ferraz de Arruda
21º	Ademir Benedito
22º	Antonio Celso Aguilar Cortez
23º	Alex Zilenovski
24º	Cristina Zucchi
25º	Jacob Valente

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/08/2021

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.