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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1086275-04.2015.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

3ª Vara Cível

Andréa Galhardo Palma

-

Apelante:	Artur José da Silva Raoul Advogado:  Andre Guena Reali Fragoso
Apelado:	Condomínio Top Towers Offices Advogado:  Acacio Fernando Jose

Data		Movimento
30/03/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
30/03/2021		Baixa Definitiva
26/03/2021		Petição Intermediária Juntada
26/03/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/06/2020		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
30/03/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
30/03/2021		Baixa Definitiva
26/03/2021		Petição Intermediária Juntada
26/03/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/06/2020		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
11/06/2020		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
29/05/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00518816-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 29/05/2020 16:14
29/05/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/04/2020		Publicado em Disponibilizado em 01/04/2020 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3017
01/04/2020		Prazo
01/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]
30/03/2020		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s).
02/03/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00206377-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 02/03/2020 11:29
02/03/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/02/2020		Prazo
05/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 04/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2978
04/02/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
31/01/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2020		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
10/12/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01463932-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 09/12/2019 18:21
09/12/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/11/2019		Publicado em Disponibilizado em 14/11/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2934
14/11/2019		Prazo
14/11/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
12/11/2019		Vista (Contrarrazões) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões
08/11/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2019		Expedido Certidão
08/11/2019		Expedido Certidão
08/11/2019		Expedido Certidão
08/11/2019		Expedido Certidão
08/11/2019		Expedido Certidão
07/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01326699-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 07/11/2019 21:42
07/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/10/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
09/10/2019		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Cesar Lacerda
18/09/2019		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
09/09/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
09/09/2019		Documento Protocolo nº WPRO.1901025509-3 Embargos de Declaração Cível
09/09/2019		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
29/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 28/08/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2879
28/08/2019		Prazo
28/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 27/08/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2878
27/08/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000688175, com 7 folhas.
27/08/2019		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Cesar Lacerda
21/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 20/08/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2873
20/08/2019		Não-Provimento
20/08/2019		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
20/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
19/08/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/08/2019		Despacho Vistos. Fls. 1.041/1.063: Indefiro a pretendida admissão dos peticionantes como amicus curiae, tendo em vista que, em face da especificidade do tema objeto da demanda, não vislumbro interesse público relevante que justifique sua intervenção. Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "A intervenção de amicus curiae nas ações de natureza subjetiva é excepcional, justificando-se em hipóteses nas quais seja identificada uma multiplicidade de demandas similares, a indicar a generalidade do tema discutido, devendo ficar demonstrado que a intervenção tem como finalidade colaborar com a Corte e defender interesse público relevante, objetivos que não restam demonstrados no caso. A fixação dos honorários advocatícios depende das características próprias de cada demanda." (EDcl no REsp 1645719/RJ - 3ª Turma - rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva - J. 22.05.2018). "A orientação jurisprudencial da 1ª Seção deste Sodalício é no sentido de que o ingresso de amicus curiae é previsto para as ações de natureza objetiva, sendo excepcional a admissão no processo subjetivo quando a multiplicidade de demandas similares indicar a generalização do julgado a ser proferido. Não é admitido o ingresso quando a pretensão é dirigida para tentar assegurar resultado favorável a uma das partes envolvidas." (AgInt na PET no REsp 1700197/SP - 2ª Turma - rel. Ministro Mauro Campbell Marques - J. 19.06.2018). Tornem à mesa. São Paulo, 19 de agosto de 2019. CESAR LACERDA Relator
16/08/2019		Conclusos para o Relator
16/08/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
15/08/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00917206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 12:09
15/08/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 09/08/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2866
30/07/2019		Inclusão em Pauta Para 20/08/2019
29/07/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2019		Expedido Relatório Relatório do Voto
24/07/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00821962-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 24/07/2019 18:35
24/07/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/07/2019		Publicado em Disponibilizado em 17/07/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2849
15/07/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) CESAR LACERDA
15/07/2019		Distribuição por Competência Exclusiva Prevenção Ap. 1086275-04.2015.8.26.0100 (1) Órgão Julgador: 43 - 28ª Câmara de Direito Privado Relator: 10824 - Cesar Lacerda
10/07/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/07/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2843
03/07/2019		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/07/2019		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
02/07/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
05/09/2019	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
24/07/2019	Sustentação Oral
15/08/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
09/12/2019	Contra-Razões
02/03/2020	Agravo em Recurso Especial
29/05/2020	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Cesar Lacerda (34517)
2º	Cesar Luiz de Almeida
3º	Gilson Delgado Miranda

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/08/2019

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.