Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0005090-54.2014.8.26.0048 (Principal)

Foro de Atibaia

2ª Vara Criminal

Carolina Cheque de Freitas

-

Apelante:	WILLIAN SAMPAIO BUENO Advogado:  Lucas Scardino Fries
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
06/04/2022		Expedido Ofício Mídia encaminhada à origem.
02/11/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/11/2021		Baixa Definitiva
28/10/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
08/09/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
06/04/2022		Expedido Ofício Mídia encaminhada à origem.
02/11/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/11/2021		Baixa Definitiva
28/10/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
08/09/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
07/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 06/07/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3313
06/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
01/07/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/06/2021		Despacho Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
29/06/2021		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
25/06/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00761472-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/06/2021 17:11
25/06/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/06/2021		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
07/06/2021		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/06/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00664970-0 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 07/06/2021 09:32
07/06/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 31/05/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3289
31/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
25/05/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/05/2021		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
06/04/2021		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
01/04/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00363300-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 01/04/2021 15:55
01/04/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/03/2021		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
17/03/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2021		Processamento de Recurso Especial Interposto
17/03/2021		Expedido Certidão v. acórdão transitou em julgado em 01/12/2020 para o Ministério Público
15/12/2020		Informação Mídia encaminhada ao cartório para arquivamento.
25/11/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01385939-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 25/11/2020 18:48
25/11/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/11/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2020		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 11/12/2020
13/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 12/11/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3166
12/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
09/11/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/11/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000914471, com 4 folhas.
09/11/2020		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso defensivo. V.U.
01/11/2020		Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2020		Processo encaminhado para o Magistrado
21/10/2020		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/01/2020		Conclusos para o Relator
22/01/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Obs.: Segue CD (mídia) devolvido pela PGJ.
16/01/2020		Recebidos os Autos do MP
15/01/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00019814-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/01/2020 17:13
15/01/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/01/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/12/2019		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2951
12/12/2019		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2951
09/12/2019		Publicado em Disponibilizado em 06/12/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2948
06/12/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer Obs: Segue mídia CD
06/12/2019		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
06/12/2019		Informação Auxiliando o Desembargador Mário Devienne Ferraz
06/12/2019		Distribuição por Competência Exclusiva RESE 0005090-54.2014.8.26.0048 (1) Órgão Julgador: 81 - 1ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11023 - Diniz Fernando
04/12/2019		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/12/2019		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
28/11/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Atibaia Vara de origem: 2ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/01/2020	Parecer da PGJ
25/11/2020	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
01/04/2021	Contra-Razões
07/06/2021	Agravo em Recurso Especial
25/06/2021	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Diniz Fernando (12.745)
Revisor	Ivo de Almeida
3º	Andrade Sampaio

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/11/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso defensivo. V.U.