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0000589-69.2017.8.26.0301 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a vida-Homicídio Qualificado
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000589-69.2017.8.26.0301 (Principal) Foro de Jarinu Vara Única Peter Eckschmiedt -

Partes do Processo

Apelante:  Ricardo da Silva Bento
Advogado:  Roberto Johnatham Duarte Pereira  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
04/08/2020 Parecer da PGJ
04/08/2020 Parecer da PGJ
23/10/2020 Manifestação
22/01/2021 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Guilherme de Souza Nucci (22630)
Revisor Camargo Aranha Filho 
3º Leme Garcia 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/11/2020 Julgado Deram parcial provimento ao recurso de apelação defensivo interposto por RICARDO DA SILVA BENTO, para o fim de reduzir a sua pena corporal ao patamar de 16 anos de reclusão, no regime inicial fechado. No mais, fica mantida a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.