Apensos / Vinculados
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 49/2020 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
Partes do Processo
| Agravante: |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Advogado: Alexandre Issa Kimura Advogado: Antonio Silvio Magalhaes Junior |
| Agravado: |
Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes Advogado: Marco Aurélio de Carvalho Advogado: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira Advogado: Fabiano Silva dos Santos Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel Advogada: Renata Mollo dos Santos |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 01/07/2020 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 01/07/2020 |
Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] |
| 01/04/2020 |
Publicado em
Disponibilizado em 31/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3016 |
| 31/03/2020 |
Prazo
|
| 31/03/2020 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 01/07/2020 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 01/07/2020 |
Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital] |
| 01/04/2020 |
Publicado em
Disponibilizado em 31/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3016 |
| 31/03/2020 |
Prazo
|
| 31/03/2020 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 25/03/2020 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 25/03/2020 |
Despacho
Vistos. Trata-se de agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra decisão que deferiu liminar na ação direta de inconstitucionalidade, movida por Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, em face da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, visando ao reconhecimento da inconstitucionalidade da Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, número nº 49/2020. Nego seguimento ao presente recurso, uma vez que este perdeu seu objeto, em razão da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal às fls.199/211. Int. |
| 25/03/2020 |
Conclusos para o Relator
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| 25/03/2020 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Relator [Digital] |
| 24/03/2020 |
Subprocesso Cadastrado
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| 24/03/2020 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2044985-25.2020.8.26.0000 |
Subprocessos e Recursos
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Julgamentos
| Não há julgamentos para este processo. |
