Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

49/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Issa Kimura   Advogado:  Antonio Silvio Magalhaes Junior
Embargdo:	Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Alberto Leite Gomes   Advogado:  Marco Aurélio de Carvalho   Advogado:  Hélio Freitas de Carvalho da Silveira   Advogado:  Fabiano Silva dos Santos   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogada:  Renata Mollo dos Santos
Interessado:	Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Advogado:  Maria Lia Pinto Porto Corona

Embargte:	Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Issa Kimura   Advogado:  Antonio Silvio Magalhaes Junior
Embargte:	Assembleia Legistaiva do Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Issa Kimura   Advogado:  Antonio Silvio Magalhaes Junior
Embargdo:	Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Alberto Leite Gomes   Advogado:  Marco Aurélio de Carvalho   Advogado:  Hélio Freitas de Carvalho da Silveira   Advogado:  Fabiano Silva dos Santos   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogada:  Renata Mollo dos Santos
Interessado:	Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Advogado:  Maria Lia Pinto Porto Corona
Interessado:	Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação - AFUSE Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira

Data		Movimento
16/02/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
16/02/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
03/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 02/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3180
03/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 02/12/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3180
02/12/2020		Prazo
16/02/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
16/02/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
03/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 02/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3180
03/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 02/12/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3180
02/12/2020		Prazo
02/12/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
01/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01407625-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 01/12/2020 13:49
01/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/11/2020		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
27/11/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000971080, com 4 folhas.
27/11/2020		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
25/11/2020		Recurso prejudicado
25/11/2020		Julgado JULGARAM PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
16/11/2020		Publicado em Disponibilizado em 13/11/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3167
12/11/2020		Inclusão em Pauta Para 25/11/2020
22/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/10/2020		Expedido Relatório Relatório do Voto
22/10/2020		Conclusos para o Relator
22/10/2020		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
21/10/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01234951-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 21/10/2020 18:43
21/10/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3137
29/09/2020		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
29/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
28/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 25/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3135
25/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/09/2020		Despacho Vistos. À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int.
25/09/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
25/09/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01112101-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/09/2020 13:45
25/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/09/2020		Prazo
25/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
24/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/09/2020		Despacho Vistos. 1 Tendo em vista o sobrestamento da suspensão determinada às fls. 676,PROCESSEM-SE os presentes embargos de declaração. 2 Intime-se a parte contraria para resposta. Após, voltem conclusos. Int.
24/09/2020		Conclusos para o Relator
24/09/2020		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
24/09/2020		Subprocesso Cadastrado
24/09/2020		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2044985-25.2020.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/09/2020	Contraminuta
21/10/2020	Parecer da PGJ
01/12/2020	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Antonio Carlos Malheiros (41383)
2º	Moacir Peres
3º	Ferreira Rodrigues
4º	Evaristo dos Santos
5º	Márcio Bartoli
6º	João Carlos Saletti
7º	Renato Sartorelli
8º	Carlos Bueno
9º	Ferraz de Arruda
10º	Ademir Benedito
11º	Antonio Celso Aguilar Cortez
12º	Alex Zilenovski
13º	Cristina Zucchi
14º	Jacob Valente
15º	James Siano
16º	Claudio Godoy
17º	Soares Levada
18º	Moreira Viegas
19º	Roberto Solimene
20º	Torres de Carvalho
21º	Artur Marques
22º	Pinheiro Franco
23º	Luis Soares de Mello
24º	Ricardo Anafe
25º	Xavier de Aquino

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/11/2020

Julgado

JULGARAM PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.