Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

17258/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  César Augusto de Matos Domingos
Embargdo:	PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interessado:	MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Maria Nazare Lins Barbosa   Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz

Data		Movimento
04/03/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
24/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 23/06/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3304
23/06/2021		Prazo
23/06/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00729245-8 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 19/06/2021 13:51
04/03/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
24/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 23/06/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3304
23/06/2021		Prazo
23/06/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00729245-8 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 19/06/2021 13:51
19/06/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/06/2021		Publicado em Disponibilizado em 08/06/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3293
08/06/2021		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
07/06/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000435179, com 4 folhas.
07/06/2021		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
02/06/2021		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2021		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
24/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 21/05/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3283
20/05/2021		Inclusão em Pauta Para 02/06/2021
12/05/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2021		Despacho À Mesa DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2079154-38.2020.8.26.0000/50001 Relator(a): ALEX ZILENOVSKI Órgão Julgador: Órgão Especial Voto nº 27741 Vistos. À Mesa. São Paulo, 11 de maio de 2021. ALEX ZILENOVSKI Relator
11/05/2021		Conclusos para o Relator
11/05/2021		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
11/05/2021		Subprocesso Cadastrado
11/05/2021		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2079154-38.2020.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/06/2021	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Alex Zilenovski (27741)
2º	Cristina Zucchi
3º	Jacob Valente
4º	James Siano
5º	Claudio Godoy
6º	Soares Levada
7º	Moreira Viegas
8º	Roberto Solimene
9º	Torres de Carvalho
10º	Artur Marques
11º	Campos Petroni
12º	Pinheiro Franco
13º	Luis Soares de Mello
14º	Ricardo Anafe
15º	Xavier de Aquino
16º	Damião Cogan
17º	Moacir Peres
18º	Evaristo dos Santos
19º	Márcio Bartoli
20º	Francisco Casconi
21º	Renato Sartorelli
22º	Carlos Bueno
23º	Ferraz de Arruda
24º	Ademir Benedito

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/06/2021

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.