| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 17258/2020 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: |
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogada: Maria Nazare Lins Barbosa Advogada: Andrea Rascovski Ickowicz Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado: Ricardo Teixeira da Silva |
| Embargdo: | PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interessado: |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: César Augusto de Matos Domingos |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/03/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 04/03/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 16/02/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 15/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3906 |
| 15/02/2024 |
Prazo
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| 15/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 04/03/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
|
| 04/03/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 16/02/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 15/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3906 |
| 15/02/2024 |
Prazo
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| 15/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 08/02/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 06/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2024 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 31/01/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000062204, com 4 folhas. |
| 31/01/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 31/01/2024 |
Julgado virtualmente
Rejeitaram os embargos. V. U. |
| 22/01/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 12/01/2024 |
Processo encaminhado para o Magistrado
Termo de Conclusão - Relator JV (automático) |
| 12/01/2024 |
Subprocesso Cadastrado
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| 12/01/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2079154-38.2020.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39281) |
| 2º | Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) |
| 3º | Beretta da Silveira(Vice-Presidente) |
| 4º | Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) |
| 5º | Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 31/01/2024 | Julgado | Rejeitaram os embargos. V. U. |