2304556-40.2020.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
16402/2016 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu:  Prefeito do Município de São Paulo
Advogada:  Marina Magro Beringhs Martinez  
Advogado:  Fábio Vicente Vetritti Filho  
Advogada:  Zeny Yung Kim Suzuki  
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Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
11/04/2022 Embargos de Declaração Cível - 50000
12/04/2022 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
19/05/2021 Presta Informações
31/05/2021 Presta Informações
01/07/2021 Parecer da PGJ
08/09/2021 Petições Diversas
20/09/2021 Manifestação
02/02/2022 Manifestação
04/02/2022 Memorial
07/02/2022 Memorial
25/03/2022 Ciência da PGJ
28/07/2022 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
29/08/2022 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Evaristo dos Santos (45376)
Francisco Casconi 
Ademir Benedito 
Campos Mello 
Vianna Cotrim 
Fábio Gouvêa 
Matheus Fontes 
Cristina Zucchi 
Jacob Valente 
10º James Siano 
11º Claudio Godoy 
12º Moreira Viegas 
13º Roberto Solimene 
14º Torres de Carvalho 
15º Luciana Bresciani 
16º Elcio Trujillo 
17º Décio Notarangeli 
18º Aroldo Viotti 
19º Poças Leitão 
20º Ricardo Anafe 
21º Guilherme G. Strenger 
22º Fernando Torres Garcia 
23º Xavier de Aquino 
24º Damião Cogan 
25º Moacir Peres 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
09/03/2022 Julgado INADMITIRAM O INGRESSO DOS INTERESSADOS COMO “AMICI CURIAE”; ACOLHERAM, EM PARTE, AS PRELIMINARES; JULGARAM PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; E, NO MAIS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM PONTUAL INTERPRETAÇÃO CONFORME. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA E FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO.