| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1531636-37.2018.8.26.0176 (Principal) | Foro Central Criminal - Juri | 1ª Vara do Júri | Roberto Zanichelli Cintra | - |
| Apte/Apdo: |
Thiago Henrique Torres Freitas
Advogado: André Luiz Marcondes de Araújo |
| Apdo/Apte: | Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Assistente M.P: |
Raimunda Rodrigues de Souza
Advogado: Fabio Suardi D Elia Advogado: Renato Guimarães Carvalho |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 17/08/2022 | Embargos de Declaração Criminal - 50000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/03/2021 |
Petições Diversas |
| 21/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Parecer da PGJ |
| 21/06/2021 |
Renúncia ao Mandato |
| 11/09/2021 |
Parecer da PGJ |
| 20/12/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2022 |
Petições Diversas |
| 01/08/2022 |
Petições Diversas |
| 10/10/2022 |
Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) |
| 28/11/2022 |
Contra-Razões |
| 17/03/2023 |
Agravo em Recurso Especial |
| 23/03/2023 |
Contraminuta |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Grassi Neto (29254) |
| Revisor | Alcides Malossi Junior (25449) |
| 3º | César Augusto Andrade de Castro |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 28/07/2022 | Julgado | De ofício, fixaram o regime inicial aberto para o crime de comunicação falsa de crime. Negaram, outrossim, provimento ao apelo Defensivo interposto em favor de THIAGO HENRIQUE TORRES FREITAS e deram provimento aos reclamos da acusação e da assistência da acusação para condenar o ora réu como incurso no art. 121, § 2º, III, IV e VI, no art. 211 e no art. 340, na forma do art. 69, todos do CP, às penas de 23 anos, 08 meses e 12 dias de reclusão, de 01 mês e 07 dias de detenção e de 12 dias-multa, à razão de 01 salário mínimo vigente à época dos fatos. Resta, pois, mantida, no mais, a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. V. U. |