Recurso
Agravo Interno Cível (0026477-31.2021.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1010986-59.2019.8.26.0477 Foro de Praia Grande Vara da Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Agravante:  Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados:  Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia  
Advogada:  Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues  
Interessado:  Exma. Desª. Relatora da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Torres de Carvalho (AI-8013)
2º Luís Francisco Aguilar Cortez 
3º Claudio Augusto Pedrassi 
4º Encinas Manfré 
5º Paulo Barcellos Gatti 
6º Sidney Romano dos Reis 
7º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
8º Percival Nogueira 
9º Rebouças de Carvalho 
10º Afonso Faro Jr. 
11º Souza Meirelles 
12º Djalma Lofrano Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
19/10/2023 Julgado Não conheceram do recurso. V. U.