Recurso
Embargos de Declaração Cível (0026477-31.2021.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
Turma Especial - Publico
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1010986-59.2019.8.26.0477 Foro de Praia Grande Vara da Fazenda Pública - -

Partes do Processo

Embargte:  Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia
Soc. Advogados:  Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia  
Interessado:  Estado de São Paulo
Advogada:  Marialice Dias Goncalves  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Torres de Carvalho (ED-4033)
2º Sidney Romano dos Reis 
3º Fermino Magnani Filho 
4º Percival Nogueira 
5º Rebouças de Carvalho 
6º Encinas Manfré 
7º Paulo Barcellos Gatti 
8º Souza Meirelles 
9º Luiz Sergio Fernandes de Souza 
10º Vicente de Abreu Amadei 
11º Claudio Augusto Pedrassi 
12º Afonso Faro Jr. 
13º Djalma Lofrano Filho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/11/2023 Julgado Não conheceram dos embargos. V. U.