Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

17543/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Embargte:	Mesa da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz   Advogada:  Maria Nazare Lins Barbosa
Embargdo:	Confederação Nacional do Turismo – Cntur Advogada:  Fernanda de Almeida Menezes   Advogada:  Fernanda de Almeida Menezes   Advogado:  Carlos Augusto Pinto Dias   Advogada:  Isabela Castro Gordijo   Advogado:  Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogada:  Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira

Data		Movimento
30/01/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
23/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 22/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3596
22/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/09/2022		Prazo
22/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
30/01/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
23/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 22/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3596
22/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/09/2022		Prazo
22/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/09/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 13/09/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3589
09/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
09/09/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000727086, com 6 folhas.
09/09/2022		Acordão Finalizado Acórdão Dr. James Siano
06/09/2022		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/09/2022		Julgado REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
29/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/08/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3578
25/08/2022		Inclusão em Pauta Para 06/09/2022
15/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2022		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
02/08/2022		Conclusos para o Relator
02/08/2022		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
02/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00899398-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/08/2022 17:26
02/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3554
25/07/2022		Prazo
25/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
22/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2022		Despacho Ante a temática suscitada na peça de embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada. Int.
08/07/2022		Conclusos para o Relator
08/07/2022		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
08/07/2022		Subprocesso Cadastrado
08/07/2022		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2201038-97.2021.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/08/2022	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	James Siano (41054)
2º	Roberto Solimene
3º	Luciana Bresciani
4º	Elcio Trujillo
5º	Luis Fernando Nishi
6º	Jarbas Gomes
7º	Marcia Dalla Déa Barone
8º	Tasso Duarte de Melo
9º	Figueiredo Gonçalves
10º	Flavio Abramovici
11º	Ricardo Anafe
12º	Guilherme G. Strenger
13º	Fernando Torres Garcia
14º	Xavier de Aquino
15º	Damião Cogan
16º	Moacir Peres
17º	Ferreira Rodrigues
18º	Francisco Casconi
19º	Campos Mello
20º	Vianna Cotrim
21º	Fábio Gouvêa
22º	Matheus Fontes
23º	Aroldo Viotti
24º	Jacob Valente

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/09/2022

Julgado

REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.