Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002708-34.2016.8.26.0361

Foro de Mogi das Cruzes

Vara da Fazenda Pública

Eduardo Calvert

-

Embargte:	Vera Lúcia Cardoso Machado Advogado:  Humberto Francisco Rosa
Embargdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:	Robson Aparecido Espírito Santo Advogado:  Marcos Teixeira Passos

Embargte:	Carlos Lucarefski Advogado:  Paulo Roberto da Silva Passos   Advogado:  Benedito Tadeu Ferreira da Silva
Embargte:	Vera Lúcia Cardoso Machado Advogado:  Humberto Francisco Rosa
Embargte:	Tisuko Uemura Advogado:  Francisco Guilhermino da Silva Junior
Embargdo:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:	Robson Aparecido Espírito Santo Advogado:  Marcos Teixeira Passos
Interessado:	Município de Mogi das Cruzes Advogada:  Graciela Medina Santana

Data		Movimento
19/12/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
28/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3637
25/11/2022		Prazo
25/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01419580-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 23/11/2022 18:50
19/12/2022		Subprocesso Unificado ao Principal
28/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3637
25/11/2022		Prazo
25/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01419580-3 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 23/11/2022 18:50
23/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/11/2022		Expedido Certidão Certidão de transmissão de despacho por e-mail
11/11/2022		Expedido Certidão Certidão de transmissão de despacho por e-mail
11/11/2022		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
04/11/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000908425, com 7 folhas.
04/11/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2022		Julgado virtualmente Deixaram de conhecer dos embargos de declaração de fls. 9 a 11 e rejeitaram os demais declaratórios.V.U.
01/11/2022		Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2022		Conclusos para o Relator
27/10/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01306421-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 27/10/2022 09:18
27/10/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 11/10/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3609
11/10/2022		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à D. Procuradoria Geral de Justiça com cópia do Termo de Vista à PGJ - Parecer.
11/10/2022		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
11/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
07/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2022		Despacho DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002708-34.2016.8.26.0361/50000 Relator(a): MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Abra-se vista à D. PGJ. Int.. São Paulo, 7 de outubro de 2022. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora
07/10/2022		Conclusos para o Relator
07/10/2022		Embargos de Declaração Juntados
07/10/2022		Embargos de Declaração Juntados
07/10/2022		Embargos de Declaração Juntados
06/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/09/2022		Conclusos para o Relator
28/09/2022		Embargos de Declaração Juntados
28/09/2022		Subprocesso Cadastrado
28/09/2022		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1002708-34.2016.8.26.0361

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/10/2022	Parecer da PGJ
23/11/2022	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (4.302)
2º	Vera Angrisani
3º	Renato Delbianco

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/11/2022

Julgado

Deixaram de conhecer dos embargos de declaração de fls. 9 a 11 e rejeitaram os demais declaratórios.V.U.