2217263-95.2021.8.26.0000 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Assunto
DIREITO CIVIL
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1009376-28.2016.8.26.0100 Foro Central Cível 17ª Vara Cível - -

Partes do Processo

Requerente:  Diogo Santos Abreu Rhein Felix
Advogado:  Alexandre Balbino Alves da Silva  
Advogado:  Marcio Calabresi Conte  
Advogado:  Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo  
Requerido:  Alvaro Moreira Filho
Advogado:  Paulo Cesar Souza Seviolle  
Advogada:  Estela Bulau Foggetti  
Advogado:  Marcelo Levy Garisio Sartori  
Advogado:  Marcelo do Valle de Oliveira  
Interessado:  Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP
Advogado:  Cassio Scarpinella Bueno  
Advogado:  William Santos Ferreira  
Advogado:  Leonardo Carneiro da Cunha  

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
19/12/2022 Embargos de Declaração Cível - 50000
05/04/2023 Embargos de Declaração Cível - 50001
27/09/2023 Agravo Interno Cível - 50002

Petições diversas

Data Tipo
26/10/2021 Petições Diversas
09/11/2021 Petições Diversas
22/11/2021 Ciência da PGJ
10/12/2021 Juntada de Documentos
13/12/2021 Petições Diversas
18/01/2022 Parecer da PGJ
11/02/2022 Manifestação
23/02/2022 Manifestação
25/04/2022 Manifestação
08/06/2022 Interveniência / Litisconsorte
20/06/2022 Manifestação
28/06/2022 Manifestação
22/07/2022 Parecer da PGJ
05/12/2022 Ciência da PGJ
02/05/2023 Petições Diversas
14/08/2023 Contra-Razões
14/08/2023 Contra-Razões
26/08/2023 Parecer da PGJ
26/08/2023 Parecer da PGJ
26/09/2023 Agravo em Recurso Especial
18/10/2023 Contraminuta
17/11/2023 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Xavier de Aquino (33361)
2º Damião Cogan 
3º Moacir Peres 
4º Evaristo dos Santos 
5º Francisco Casconi (37856)
6º Ademir Benedito 
7º Campos Mello 
8º Vianna Cotrim 
9º Fábio Gouvêa 
10º Matheus Fontes 
11º Aroldo Viotti 
12º Jacob Valente (35415)
13º James Siano 
14º Roberto Solimene 
15º Elcio Trujillo 
16º Luis Fernando Nishi 
17º Décio Notarangeli 
18º Jarbas Gomes 
19º Marcia Dalla Déa Barone 
20º Tasso Duarte de Melo 
21º Figueiredo Gonçalves 
22º Camilo Léllis 
23º Guilherme G. Strenger 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
19/10/2022 Julgado ACOLHERAM O INCIDENTE, COM A FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O COMUNICADO 93/2018 SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS, COM AMPARO NO ART. 219 CC ART. 221 DO CPC E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO SUSCITANTE. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO CASCONI E JACOB VALENTE.
11/05/2022 Julgado ADMITIRAM O INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.