2224547-57.2021.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Agravo de Instrumento
Assunto
DIREITO AMBIENTAL
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000256-38.2021.8.26.0244 Foro de Iguape 1ª Vara João Gabriel Cemin Marques -

Partes do Processo

Agravante:  Heber do Prado Carneiro
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo 
Def. Público: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho 
Def. Público: Adriano Elias Oliveira 
Agravado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Marco Antonio Gomes  
Advogado:  Plinio Back Silva  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
29/09/2021 Agravo Interno Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
28/09/2021 Parecer da Defensoria
09/11/2021 Contraminuta
16/11/2021 Contraminuta
11/03/2022 Sustentação Oral

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Nogueira Diefenthaler (40404)
Mauro Conti Machado 
Marcelo Berthe 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/10/2022 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.