Recurso
Embargos de Declaração Cível (2224547-57.2021.8.26.0000) 
Encerrado
Assunto
DIREITO AMBIENTAL
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000256-38.2021.8.26.0244 Foro de Iguape 1ª Vara João Gabriel Cemin Marques -

Partes do Processo

Embargte:  Heber do Prado Carneiro
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo 
Def. Público: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho 
Embargdo:  Fundação para A Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo
Advogado:  Bruno Sales Biscuola  
Advogada:  Camila Nogueira de Moraes Figliano  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/12/2021 Petições Diversas
19/01/2022 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Nogueira Diefenthaler (40554)
Marcelo Berthe 
Mauro Conti Machado 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
23/02/2022 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.