| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1055941-11.2020.8.26.0100 (Principal) | Foro Regional de Pinheiros | 3ª Vara Cível | Paulo Baccarat Filho | - |
| Apelante: |
Evandro Lenfers
Advogado:  Claudemir Ferreira da Luz |
| Apelado: |
Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda
Advogado:  Luiz Henrique Brito Prescendo Advogada:  Juliana Cardoso Nogueira Lei |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/08/2024 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 28/08/2024 |
Baixa Definitiva
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| 28/08/2024 |
Expedido Certidão
Transito com V.O (monocrática) |
| 02/08/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4019 |
| 01/08/2024 |
Prazo
|
| 28/08/2024 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 28/08/2024 |
Baixa Definitiva
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| 28/08/2024 |
Expedido Certidão
Transito com V.O (monocrática) |
| 02/08/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 01/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4019 |
| 01/08/2024 |
Prazo
|
| 01/08/2024 |
Prazo
|
| 01/08/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital] |
| 30/07/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 30/07/2024 |
Recurso Especial
IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). |
| 26/06/2024 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 25/06/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00845457-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 25/06/2024 14:08 |
| 25/06/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 18/06/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 17/06/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3988 |
| 14/06/2024 |
Prazo
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| 14/06/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação |
| 14/06/2024 |
Vista (Contrarrazões)
Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. |
| 14/06/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 13/06/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00787529-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/06/2024 20:17 |
| 13/06/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 21/05/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 20/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3970 |
| 21/05/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 20/05/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3970 |
| 17/05/2024 |
Prazo
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| 17/05/2024 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. acórdão retro foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais. |
| 15/05/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000420864, com 15 folhas. |
| 15/05/2024 |
Acordão Finalizado
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| 14/05/2024 |
Provimento
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| 14/05/2024 |
Julgado
Deram provimento ao recurso. V. U. |
| 06/05/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/05/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3959 |
| 02/05/2024 |
Expedido Certidão
SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL |
| 26/04/2024 |
Inclusão em Pauta
Para 14/05/2024 |
| 25/04/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 25/04/2024 |
Despacho À Mesa
DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1055941-11.2020.8.26.0100 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Voto nº 5399 Vistos. À Mesa. São Paulo, 25 de abril de 2024. VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Relator |
| 11/03/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00285886-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 11:37 |
| 11/03/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 22/02/2023 |
Conclusos para o Relator
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| 23/01/2023 |
Prazo
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| 23/01/2023 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.23.00033195-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:56 |
| 23/01/2023 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 23/01/2023 |
Publicado em
Disponibilizado em 20/01/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3662 |
| 20/01/2023 |
Expedido Certidão
. |
| 12/01/2023 |
Expedido Certidão
Certidão Genérica - Em branco |
| 09/01/2023 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 09/01/2023 |
Despacho
Vistos. 1. Requisitem-se as mídias depositadas em cartório, conforme certidão de fl. 136. 2. Sem prejuízo, considerando que os v. acórdãos juntados aos autos pelo apelante a fls. 262/267 e 270/278 foram proferidos em ações indenizatórias ajuizadas por outras pessoas físicas em razão da mesma reportagem que aqui se sustenta ter causado dano à honra do autor e que podem, eventualmente, causar influxo sobre a análise desta demanda, defiro o prazo de 05 dias para que os apelados possam se manifestar a respeito. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. |
| 19/08/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00982688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 12:30 |
| 19/08/2022 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 19/05/2022 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.22.00561408-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 17:07 |
| 19/05/2022 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 25/02/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 24/02/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3455 |
| 22/02/2022 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE |
| 22/02/2022 |
Distribuição por Competência Exclusiva
Processo prevento: 2056957-55.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 14 - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: 13829 - Valentino Aparecido de Andrade |
| 17/02/2022 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/02/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3449 |
| 14/02/2022 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 14/02/2022 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 |
| 10/02/2022 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro Regional de Pinheiros Vara de origem: 3ª Vara Cível |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/05/2022 |
Petições Diversas |
| 19/08/2022 |
Petições Diversas |
| 23/01/2023 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 25/06/2024 |
Contra-Razões |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Valentino Aparecido de Andrade (5399) |
| 2º | Galdino Toledo Júnior |
| 3º | Wilson Lisboa Ribeiro |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 14/05/2024 | Julgado | Deram provimento ao recurso. V. U. |