1002165-72.2022.8.26.0053 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1002165-72.2022.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 14ª Vara de Fazenda Pública Randolfo Ferraz de Campos -

Partes do Processo

Apelante:  F & F Refrigeração Ltda
Advogado:  Murilo Pompei Barbosa  
Advogado:  João Paulo Batista Lima  
Advogado:  Paulo Ferreira Lima  
Apelado:  Estado de São Paulo
Advogado:  Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia  
Interessado:  Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
04/05/2022 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
12/04/2022 Petições Diversas
10/06/2022 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/06/2022 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
16/02/2023 Agravo em Recurso Especial
16/02/2023 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
08/03/2023 Petições Diversas
08/03/2023 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Borelli Thomaz (41380)
2º Flora Maria Nesi Tossi Silva 
3º Isabel Cogan 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
24/07/2026 Julgado Julgamento anterior adequado. V.U.
25/04/2022 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.