Recurso
Embargos de Declaração Cível (1002165-72.2022.8.26.0053) 
Encerrado
Assunto
DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Área
Cível
Processo Principal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1002165-72.2022.8.26.0053 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 14ª Vara de Fazenda Pública Randolfo Ferraz de Campos -

Partes do Processo

Embargte:  F & F Refrigeração Ltda
Advogado:  Paulo Ferreira Lima  
Advogado:  João Paulo Batista Lima  
Advogado:  Murilo Pompei Barbosa  
Embargdo:  Estado de Sao Paulo
Advogado:  Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia  
Interessado:  Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Borelli Thomaz (33735)
2º Flora Maria Nesi Tossi Silva 
3º Isabel Cogan 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/05/2022 Julgado Rejeitaram os embargos. V. U.