Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0230531-04.2003.8.26.0577 (Principal)

Foro de São José dos Campos

1ª Vara Cível

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Autor:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Réu:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Interessado:	Sodré Santoro Leilões

Autor:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Réu:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Réu:	Cledneia Garcia Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Interessado:	Sodré Santoro Leilões
Interessado:	Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso Advogado:  Ricardo Raduan

Data		Movimento
07/02/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
07/02/2024		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
11/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
05/12/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento Cuida-se de embargos à arrematação (cadastrados como 'embargos à execução') com pedido de efeito suspensivo, opostos de forma incidental, no curso da ação rescisória, que tem por objetivo rescindir sentença que julgou procedente ação de cobrança de taxas de manutenção de loteamento fechado, manejada em desfavor do embargante. O embargante alega, em síntese, que a invalidação poderá ser pleiteada mediante simples petição interposta no prazo de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação. Cita o art. 903, § 4º, do CPC. Segue argumentando que a medida decorre de violação à decisão em sede de repetitivo com repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 695.911 (Tema 492). Repete as alegações lançadas na ação rescisória de que não anuiu à criação da associação, nem a ela não se vinculou. Entende que a reclamação interposta junto ao STF não foi improvida, mas sim deixou de ser conhecida pelo não exaurimento das instâncias ordinárias. Tece comentários sobre a necessidade de se oportunizar ao arrematante desistir da transação irregular. Pede que as omissões apontadas sejam sanadas, para suspender o curso do cumprimento de sentença na origem (proc. 0230531-04.2003.8.26.0577). Despacho às fls.09, oportunizando ao recorrente justificar o seu recurso, ante o ponderado quanto ao art. 903, §4º do CPC invocar ação própria para buscar a declaração de invalidação da arrematação. Todavia, o embargante quedou-se inerte. É o relatório. Pois bem, o recurso não pode ser conhecido, ante sua manifesta inadmissibilidade. O art. 903, § 4º do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. Com efeito, o legislador tratou de trazer o mecanismo adequado para buscar a pretensão em debate, com indicação do Juízo destinatário. Todavia os embargos à arrematação foram manejados incidentalmente na ação rescisória, buscando, por via transversa, suspender o curso do cumprimento de sentença de origem, o que não se admite, sendo de rigor que o interessado busque as vias adequadas, no Juízo adequado/competente. Aliás, a pretensão direcionada ao Juízo de origem, por petição idêntica, anoto, foi protocolada, por equívoco e cadastrada como incidente final 50007 (fls. 215/216), posterior a este, mas que foi julgado antes, em razão da dinâmica dos prazos, que acabam, por vezes, prorrogando o trâmite de processos mais antigos. Instado a se manifestar sobre esse caso, o interessado se manteve silente. Em razão disso, decidi monocraticamente às fls. 234, do referido incidente, nos seguintes termos: O silêncio do interessado (fls. 17, 18 e 19 eTJ), consolida ter havido equívoco na interposição de embargos à arrematação perante o Tribunal (fls. 01/15 eTJ), aliás, dirigidos ao Juízo da origem. Nesse passo, NÃO CONHEÇO do incidente (CPC,art. 932, inciso III). Intime-se. Tal fato corrobora a presunção de conhecimento do interessado quanto ao caminho adequado à sua pretensão. Diante dessas considerações todas, NÃO CONHEÇO dos embargos, ante a sua INADMISSIBILIDADE (art. 932, inciso III do CPC). Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/02/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
07/02/2024		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
11/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
05/12/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento Cuida-se de embargos à arrematação (cadastrados como 'embargos à execução') com pedido de efeito suspensivo, opostos de forma incidental, no curso da ação rescisória, que tem por objetivo rescindir sentença que julgou procedente ação de cobrança de taxas de manutenção de loteamento fechado, manejada em desfavor do embargante. O embargante alega, em síntese, que a invalidação poderá ser pleiteada mediante simples petição interposta no prazo de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação. Cita o art. 903, § 4º, do CPC. Segue argumentando que a medida decorre de violação à decisão em sede de repetitivo com repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 695.911 (Tema 492). Repete as alegações lançadas na ação rescisória de que não anuiu à criação da associação, nem a ela não se vinculou. Entende que a reclamação interposta junto ao STF não foi improvida, mas sim deixou de ser conhecida pelo não exaurimento das instâncias ordinárias. Tece comentários sobre a necessidade de se oportunizar ao arrematante desistir da transação irregular. Pede que as omissões apontadas sejam sanadas, para suspender o curso do cumprimento de sentença na origem (proc. 0230531-04.2003.8.26.0577). Despacho às fls.09, oportunizando ao recorrente justificar o seu recurso, ante o ponderado quanto ao art. 903, §4º do CPC invocar ação própria para buscar a declaração de invalidação da arrematação. Todavia, o embargante quedou-se inerte. É o relatório. Pois bem, o recurso não pode ser conhecido, ante sua manifesta inadmissibilidade. O art. 903, § 4º do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. Com efeito, o legislador tratou de trazer o mecanismo adequado para buscar a pretensão em debate, com indicação do Juízo destinatário. Todavia os embargos à arrematação foram manejados incidentalmente na ação rescisória, buscando, por via transversa, suspender o curso do cumprimento de sentença de origem, o que não se admite, sendo de rigor que o interessado busque as vias adequadas, no Juízo adequado/competente. Aliás, a pretensão direcionada ao Juízo de origem, por petição idêntica, anoto, foi protocolada, por equívoco e cadastrada como incidente final 50007 (fls. 215/216), posterior a este, mas que foi julgado antes, em razão da dinâmica dos prazos, que acabam, por vezes, prorrogando o trâmite de processos mais antigos. Instado a se manifestar sobre esse caso, o interessado se manteve silente. Em razão disso, decidi monocraticamente às fls. 234, do referido incidente, nos seguintes termos: O silêncio do interessado (fls. 17, 18 e 19 eTJ), consolida ter havido equívoco na interposição de embargos à arrematação perante o Tribunal (fls. 01/15 eTJ), aliás, dirigidos ao Juízo da origem. Nesse passo, NÃO CONHEÇO do incidente (CPC,art. 932, inciso III). Intime-se. Tal fato corrobora a presunção de conhecimento do interessado quanto ao caminho adequado à sua pretensão. Diante dessas considerações todas, NÃO CONHEÇO dos embargos, ante a sua INADMISSIBILIDADE (art. 932, inciso III do CPC). Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/11/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
30/11/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo Decisões [Digital] Preenchido
06/11/2023		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
30/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
10/10/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento O silêncio do interessado (fls. 17, 18 e 19 eTJ), consolida ter havido equívoco na interposição de embargos à arrematação perante o Tribunal (fls. 01/15 eTJ), aliás, dirigidos ao Juízo da origem. Nesse passo, NÃO CONHEÇO do incidente (CPC, art. 932, inciso III). Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro sem manifestação da embargante. Nada mais.
27/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01235106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 16:10
27/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01229706-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 19:20
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
13/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
05/09/2023		Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração O recurso envolve a decisão monocrática de fls. 61 eTJ, do incidente /5004 (ED), pleiteando a recorrente a fixação de multa em desfavor do embargado nos termos do contido no art. 1.021, § 4º do CPC. O tal recurso foi apenas uma sobreposição de anterior, eis que de idêntico teor àquele registrado sob número final 50003. E a decisão não foi colegiada, como impõe o dispositivo invocado pela recorrente. Não verifico seja caso de imposição da multa pretendida. REJEITO o recurso, e o faço monocraticamente, a teor do disposto no art. 1.024, §2º do CPC. Intime-se.
31/08/2023		Despacho Deve ter havido equívoco na interposição de embargos à arrematação, perante o TJ, embora direcionados ao Juízo de origem, atenta parte ao prazo para interposição da medida naquele Juízo, conforme anotado às fls. 187 do incidente /50003. Manifeste-se o embargante em cinco dias. ATENÇÃO SERVENTIA: torne oportunamente concluso o incidente 50003. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro sem apresentação de manifestação. Nada mais.
24/08/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/08/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2301030303-3 Embargos à Execução
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
01/08/2023		Despacho Fls. 01/06 eTJ- pleito de invalidação de arrematação, com fundamento no art. 903, § 4º do CPC. O dispositivo invocado não possibilita a declaração de invalidação da arrematação "por simples petição", mas remete o/a interessado/a à ação própria, devendo o arrematante figurar como litisconsorte necessário. Em cinco dias, no seu interesse, justifique o interessado seu pleito. Intime-se.
26/07/2023		Despacho Conclusão promovida em 12.07 (fls. 186 eTJ). Retornei de férias (10 a 24), ontem, dia 25. Anoto. Verifico petição dos agravantes (fls. 64/67) no incidente 50004, já decidido (fls. 61), pleiteando a suspensão do processo de origem, em razão de decisão do STJ, em REsp admitido sob o rito dos repetitivos (Tema 1183). O pedido deverá ser formulado na origem, até porque o tema não envolve as taxas associativas, mas a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas sobradas por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhorado bem de família (fls. 64 eTJ). O pleito de suspensão de leilões (fls. 31/35) foi indeferido pela decisão de fls. 60 eTJ, não recorrida. A rescisória, anoto, já foi decidida pela monocrática de fls. 719/720). Este agravo, já respondido (fls. 37 e seguintes) traz a debate exatamente essa decisão. Torne oportunamente concluso para estudo de voto. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
25/07/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300827463-3 Embargos à Execução
25/07/2023		Despacho À parte adversa para resposta (art. 1.023, §2º, do CPC). Intime-se.
24/07/2023		Despacho O pedido de fls. 01/06 refere-se a questão relativa à publicação da decisão monocrática de fls. 719/720. Assim, encaminhem-se os autos à consideração do D. Relator ou seu sucessor.
24/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/07/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300831733-2 Embargos de Declaração Cível
12/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
03/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.23.00780220-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2023 12:20
28/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2023		Decisão Digitalizada Sem complemento
27/06/2023		Despacho O agravante não se manifestou (fls. 66 eTJ), com relação à determinação de fls. 64 eTJ. Acessando a Reclamação apresentada pelo interessado junto ao STF (60113), constato que o Relator, Min. Edson Facchin, por decisão de 19 passado, negou seguimento ao reclamo. Nada a reconsiderar com relação à decisão agravada. PROVIDENCIE A SERVENTIA a indexação, ao agravo da decisão do STF, antes referida. Torne oportunamente concluso para voto e encaminhamento. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro. Nada mais.
22/06/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento A tardia (fls. 58 eTJ) petição de fls. 60 eTJ não responde a aventada sobreposição deste recurso (50004) àquele outro registrado com o final 50003, como referido às fls. 56 eTJ. Frente ao princípio da unirrecorribilidade, INADMITO o recurso, NÃO O CONHECENDO (CPC, art. 932, III). Intime-se.
19/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
16/06/2023		Despacho Tendo sido interposta, em 31.05, pelo autor/embargante Reclamação junto ao STF (proc. 60113), conforme informado, hoje, na origem (fls. 1913), para evitar tumulto processual na rescisória (já inadmitida) e no regimental, mas para garantir eventual efetividade ao interessado, apresente ele, em três dias cópia da peça dessa medida, bem como informe a concessão de alguma medida que possa repercutir na demanda de origem (proc. concluso ao Relator, Min. Edson Fachin, hoje, 16.06). Tenho ciência de que a segunda praça do imóvel ocorrerá dia 29 próximo (1ª praça, realizada em 07.06, sem licitante- fls. 1909 da origem), por isso a fixação de prazo curto para a providência, a tempo de analisar e eventualmente conceder a tutela pretendida e negada, num primeiro momento (fls. 60 eTJ). Intime-se, com urgência.
16/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/06/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro sem manifestação. Nada mais.
07/06/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/06/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
16/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
16/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/05/2023		Despacho Este agravo parece ter conteúdo idêntico ao agravo interno sob n.º 2144292-78.2022.8.26.0000/50003, sendo interposto, inclusive, contra a mesma decisão. Afigura-se haver duplicidade na sua interposição. Diga o agravante, em 5 dias, sobre a potencial inadmissibilidade deste recurso, frente ao princípio da unirrecorribilidade. Intime-se.
12/05/2023		Despacho Fls. 31/35 eTJ- pleiteia o agravante (fls. 01/26 eTJ), autor da rescisória cuja inaugural foi indeferida (fls. 719/720 eTJ), tutela consistente na suspensão dos leilões designados para o bem penhorado (07 e 29 de junho próximos- fls. 1866/1868 e 1876 da origem). As razões do pedido não me convencem da concessão do pleito. Pode haver risco de dano na realização dos tais leilões, mas não verifico demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ausente ao menos um dos pressupostos do art. 995, parágrafo único do CPC, que devem concorrentemente estar presentes (STJ, 2ª Turma, REsp 265.528-RS, rel. Min. Peçanha Martins, j. 17.06.03, DJU 25.08.03). INDEFIRO a pretensão. ATENÇÃO SERVENTIA: torne imediatamente concluso, após publicação, para finalização do estudo, voto e encaminhamento a julgamento, considerando as datas próximas do tal leilão. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro. Nada mais.
05/05/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro. Nada mais.
26/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/03/2023		Despacho À parte adversa e aos interessados (habilitados) para resposta (art. 1.021, §2º, do CPC). Intime-se.
31/03/2023		Despacho À parte adversa e aos interessados (habilitados), para resposta (art. 1.021, §2º, do CPC). Intime-se.
29/03/2023		Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Aprecio os declaratórios (fls. 01/20 eTJ) monocráticamente, eis que eles combatem decisão da mesma natureza (fls. 719/720 eTJ, da principal), fazendo nos termos do art. 1.024, § 2º do CPC. Oportunizado o contraditório (fls. 48 eTJ), foi ele exercido (fls. 51/56 eTJ). Inviável, a meu sentir, admitir efeitos infringentes à decisão embargada, pela via recursal adotada. Não verifico presente qualquer dos requisitos do art. 1.022 do CPC. Nada há de obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida na decisão trazida a debate. Por essa razão, REJEITO o recurso. Intime-se.
29/03/2023		Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Decido o recurso (fls. 01/07 eTJ) monocraticamente, eis que interposto contra decisão de igual natureza, fazendo-o a teor do disposto no art. 1.024, § 2º do CPC. Oportunizado (fls. 09 eTJ), o contraditório se deu (fls. 12/39 eTJ). O beneficio da assistência judiciária foi concedido inicialmente ao autor (fls. 425 eTJ), sem objeção apropriada da embargada. Não é possível agitar o tema pela via do ED. Há expressa referência, na decisão embargada, ao art. 525, § 12 do CPC. As também lhe dá suporte o disposto no art. 525, § 15 desse código, cabendo acolhimento do ED para integração do dispositivo à monocrática trazida a debate. Concedido o benefício da assistência ao autor/embargado, não cabe condená-lo ao depósito referido no art. 968, II do CPC. Não verifico presentes circunstâncias que autorizem a condenação do embargado à multa por litigância de má-fé. Tanto na inaugural da rescisória, quanto na resposta a este recurso, limitou-se a parte a trazer a debate as questões que entende pertinentes, sem extrapolar, a meu sentir, os limites da combatividade regular. Por tudo isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, apenas para, em efeito integrativo à decisão embargada, inserir como fundamento do indeferimento da petição inaugural da rescisória o disposto no § 15, do art. 525 do CPC. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/03/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/03/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300327234-9 Agravo Interno Cível
24/03/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
24/03/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300314822-2 Agravo Regimental Cível
24/03/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Regimental Cível
24/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/03/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
16/03/2023		Despacho Fls. 01/07 eTJ: ao embargado para resposta. Intime-se.
16/03/2023		Despacho Fls. 01/20 eTJ: à embargada para resposta. Intime-se.
15/03/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento Trata-se de embargos declaratórios (fls. 01/20 eTJ), opostos frente a decisão que indeferiu a petição inicial de ação rescisória ajuizada pelo ora embargante, extinguindo-a sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogada a tutela concedida anteriormente (fls. 719/720 eTJ da principal). Possível o julgamento de embargos declaratórios opostos contra decisão unipessoal do relator de forma monocrática, tal como estabelece o art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, e já assim entendia a jurisprudência na vigência do CPC/1973, v.g. no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.341.584/PR, proferido pela 4ª Turma, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 19.04.2012. Assim o faço. Estes embargos não merecem ser conhecidos, frente ao princípio da unirrecorribilidade. O incidente constitui cópia exata de outros embargos já protocolizados e cadastrados sob a numeração 2144292-78.2022.8.26.0000/50000, tratando-se, portanto, de duplicidade. De tal sorte, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, por sua manifesta inadmissibilidade, fazendo-o nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300258306-5 Embargos de Declaração Cível
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/03/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300235990-4 Embargos de Declaração Cível
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/03/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2300235989-0 Embargos de Declaração Cível
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/03/2023		Prazo
02/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
02/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 01/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3687
27/02/2023		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20230000135236, com 2 folhas.
27/02/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2023		Decisão Monocrática - Extinção - Indeferimento da Petição Inicial Como anotei mais de uma vez (fls. 417/418 e 481 eTJ), reservei-me para análise de admissibilidade da rescisória após a estabilização do caso. Sustenta o autor sua demanda no disposto no art. 525, § 5º do CPC, reproduzido às fls. 680 eTJ, parte final, trazendo ao debate a decisão do STF, sob o Tema 492, cujo enunciado está reproduzido às fls. 681 eTJ, primeira parte. Desnecessárias as repetições. O trânsito em julgado da decisão que resultou nesse Tema 492 deu-se, tamb[ém como já anotado, em 05.07.2022. Esta demanda foi ajuizada em 27.06.2022, portanto, tempestivamente, à luz do estabelecido no dispositivo do CPC antes referido. Ocorre que, como também já referi (fls. 681 eTJ, 4º §), o STF não declarou inconstitucional dispositivo de lei ou ato normativo, como exige o § 12, do art. 525 do chamado código dos ritos. Houve declaração de inconstitucionalidade da cobrança das chamadas "taxas associativas", o que, a meu sentir, não autoriza o ajuizamento de rescisória à luz do disposto no preceptivo do CPC já citado, § 15. Assim, em prosseguimento à análise do caso, entendo que a rescisória se mostra INADMISSÍVEL, pelo que INDEFIRO SUA INICIAL (CPC, arts. 330, inciso III e 968, § 3º), por ausência de interesse processual do autor na modalidade adequação eis que incabível a rescisória. A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo (IV ENTA, conclusão 23, aprovada por unanimidade, conforme anotado no CPC Comentado, Theotonio, 53ª ed., 2022, nota 3 ao art. 330, pag. 437). INDEFERIDA a inicial, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito (CPC, 485, inciso VI). Em consequência, REVOGO a tutela concedida inicialmente (fls. 425 eTJ, 1º §). Isento o autor do pagamento de custas (CPC, art. 98, § 1º, inciso I), eis que lhe foi concedido o benefício da assistência judiciária (fls. 425 eTJ, 3º §), mas o condeno ao pagamento de honorária sucumbencial (CPC, art. 98, § 2º), fixada esta em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$.316.161,17- fls. 28 eTJ), suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do § 3º desse dispositivo por último citado). Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
15/02/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
03/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00096091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 18:16
03/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/01/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3662
19/01/2023		Prazo
19/01/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
02/01/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00000681-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/01/2023 18:50
02/01/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/12/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2022		Despacho Não havendo provas a serem produzidas, conforme anotado às fls. 675 eTJ, e tendo a requerida se manifestado sobre documentos indexados à réplica (fls. 677 eTJ), nada mais há a deliberar quanto à instrução do caso. Situação singular a que se tem aqui: a rescisória está sustentada no art. 525, § 15 do CPC, objetivando sentença vetusta (2003) e acórdão igualmente antigo (janeiro de 2010, transitado em março desse ano), conforme anotei inicialmente (fls. 417 eTJ). Houve arrematação do imóvel sobre o qual pendiam as taxas associativa objetivadas na demanda rescisória, tendo sido concedida tutela para suspensão da imissão na posse (fls. 425 eTJ), indeferido pedido de reconsideração do arrematante (fls. 430/436 e 448 eTJ). Caso preliminarmente revisitado e estudado. Pois bem. O citado § 15, do art. 525 do CPC, inovação em relação ao CPC/1973 revogado, estabelece que: "Se a decisão referida no § 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal". A decisão em que se sustenta a rescisória é aquela que resultou no Tema 492 fixado pelo STF, cujo enunciado é este: " É inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Lei nº 13.465/17, ou de anterior lei municipal que discipline a questão, a partir da qual se torna possível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos de acesso controlado, que i) já possuindo lote, adiram ao ato constitutivo das entidades equiparadas a administradoras de imóveis ou (ii) sendo novos adquirentes de lotes, o ato constitutivo da obrigação esteja registrado no competente Registro de Imóveis". Essa decisão é de 15.12.2020, transitada em 07.05.2022, conforme se constata pelo sítio eletrônico do STF. Não houve declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo, como refere (e exige) o § 12, do art. 525 do CPC, referido no já recordado § 15 do preceptivo. A cobrança de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano é que foi considerada inconstitucional, nos limites do enunciado do Tema 492. Faço esta consideração para deixar anotado que essa circunstância será analisada, oportunamente, quanto à própria admissibilidade da ação rescisória. É dever do Estado (juiz), sempre que possível, promover a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, 139, inciso V, 165 e segs. e 334, cabeça, todos do CPC. Minha experiência tem demonstrado que é possível as partes se conciliarem, mesmo em sede de ação rescisória, o que, em princípio, pode parecer inviável. Nessa linha, manifestem-se autor, requerida e interessado (arrematante), em 10 dias comuns, sobre o interesse em participarem de sessão de conciliação pela plataforma Teams e sob a presidência do relator. Em caso positivo, deverão ser informados os endereços eletrônicos das partes e de seus/suas procuradores/ras. Vencido o prazo, com ou sem manifestações, torne imediatamente concluso. Intime-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2022.
02/12/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
08/11/2022		Prazo
08/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
08/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 07/11/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3625
07/11/2022		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.22.01347361-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/11/2022 13:41
07/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/10/2022		Despacho Fls. 606/641 eTJ- réplica do autor à contestação (fls. 464 eTJ e segs.). Fls. 673 eTJ- requerida pleiteia julgamento antecipado da demanda. O autor não especificou provas a produzir (fls. 603/604 eTJ). Para não se alegar cerceamento de defesa, manifeste-se a requerida, em 10 dias, sobre os documentos indexados à réplica. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
18/10/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01264442-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 16:42
18/10/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01164719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 12:37
27/09/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2022		Prazo
26/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
26/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3597
21/09/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/09/2022		Despacho Sobre a contestação (fls. 464 eTJ e segs.) e documentos que a acompanham, manifeste-se o autor em 20 dias. Em petições distintas, e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
05/09/2022		Petição Intermediária Juntada
25/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01010400-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 09:18
25/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00999538-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 15:26
23/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/08/2022		Prazo
22/08/2022		Petição Intermediária Juntada
05/08/2022		Expedido Carta Postal Carta de intimação - 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado
05/08/2022		Expedido Carta Postal Carta de intimação - 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado
26/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00868719-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 21:53
26/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00868050-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 18:58
26/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/07/2022		Prazo
14/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3543
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3543
06/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/07/2022		Despacho Fls. 430/436 eTJ: nada a reconsiderar quanto ao efeito suspensivo concedido (fls. 425 eTJ). Inviável, nesta sede e neste momento, deliberar sobre a arrematação (fls. 436 eTJ, último §). Conforme anotado (fls. 425, 2º §), a tutela concedida será reanalisada após o contraditório. Aguarde-se o processamento inicial (fls. 425 eTJ, último §). Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
05/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00767109-3 Tipo da Petição: Reconsideração R. Despacho Data: 05/07/2022 10:57
05/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/07/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
04/07/2022		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
30/06/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/06/2022		Despacho Fls. 420/422 eTJ- para evitar risco de dano (imissão na posse), CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO (CPC, arts. 969 e 995, parágrafo único aplicado por simetria). COMUNIQUE-SE a origem, dispensadas informações. Reanalisarei o efeito, após o contraditório recursal. CONCEDO ao autor o benefício da assistência judiciária. ANOTE A SERVENTIA, onde necessário for. Cite-se os correqueridos e interessados, via Correio, com ARMP. Não localizei os endereços necessários para isso. Certifique a Serventia a disponibilização dos endereços, intimando o autor a fornece-los, se o caso. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: FICA INTIMADO O AUTOR A FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS CORREQUERIDOS E DOS INTERESSADOS PARA FINS DE CITAÇÃO.
30/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3536
30/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3536
30/06/2022		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3536
28/06/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
28/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
27/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00731233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 17:36
27/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/06/2022		Despacho Cuida-se de ação rescisória (fls. 01/29 eTJ), sustentada no disposto no CPC, art. 525, §15, combatendo o autor a sentença prolatada em ação de cobrança de taxas associativas, ajuizada pela requerida. A sentença que julgou a demanda foi expedida em 25.11.2003 (fls. 627/629, mantida pelo acórdão de 27.01.2010, relatoria do Des. Caetano Lagrasta (fls. 717/726), com trânsito em 10.03.2010 (fls. 727). O argumento do autor é de que a decisão do STF, no RE 695.911-SP, objeto do Tema 492, sustenta sua pretensão. O processo de origem foi digitalizado. Anoto. Comprove o autor, em cinco dias, ter sido beneficiado pela assistência judiciária na ação de origem (bastará indicar as fls. Com a decisão de concessão). Se não foi beneficiado, apresente os documentos de sua renda, ou indique as fls. Onde se localizam. O autor indexou inúmeros documentos, em pastas sob o único título "documentos", numeradas de 1 a 86, contendo mais de 400 páginas, o que inviabiliza a identificação de conteúdo de cada documento (Resolução TJSP 551/2011, art. 9º, inciso IV, letra "c"). Em cinco dias, no seu interesse, apresente a parte rol contendo a identificação de conteúdo de cada coumento e sua respectiva localização na rescisória. A respeito da tutela pretendida (fls. 27 eTJ, letra "a"), verifico que o incidente de cumprimento de sentença foi extinto pela sentença de fls. 1544/1545, expedida em 13 passado (junho de 2022). Já houve arrematação de imóvel penhorado (fls. 1454; auto às fls. 1458), com homologação em 07.04.2022 (valor R$.710.000,00, arrematante Evandro M.S.C. Alonso). Já está em andamento tentativa de imissão na posse pelo arrematante, mal sucedida até aqui (fls. 1643/1644). Analisarei a tutela pretendida (fls. 27 eTJ, letra "b"), oportunamente. Com a manifestação do autor, torne imediatamente concluso. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MIGUEL BRANDI
27/06/2022		Distribuição por Prevenção Processo prevento: 9177556-94.2004.8.26.0000 Órgão Julgador: 10 - 4º Grupo de Direito Privado Relator: 9805 - Miguel Brandi
27/06/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
27/06/2022		E-mail expedido juntado
27/06/2022		Expedido Ofício Rescisória de Sentença
27/06/2022		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1
27/06/2022		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
27/06/2022		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 2 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3

Recebido em	Classe
06/03/2023	Embargos de Declaração Cível - 50000
06/03/2023	Embargos de Declaração Cível - 50001
09/03/2023	Embargos de Declaração Cível - 50002
21/03/2023	Agravo Regimental Cível - 50003
22/03/2023	Agravo Interno Cível - 50004

Data	Tipo
27/06/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Reconsideração R. Despacho
26/07/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Contestação
27/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
02/01/2023	Manifestação
03/02/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas

Não há julgamentos para este processo.