Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0230531-04.2003.8.26.0577

Foro de São José dos Campos

1ª Vara Cível

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Embargte:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Embargdo:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Interessado:	Sodré Santoro Leilões

Embargte:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Embargdo:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Embargdo:	Cledneia Garcia Zacharias
Interessado:	Sodré Santoro Leilões
Interessado:	Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso Advogado:  Ricardo Raduan

Data		Movimento
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
20/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3699
17/03/2023		Prazo
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
15/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
20/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3699
17/03/2023		Prazo
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
15/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/03/2023		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20230000194867, com 2 folhas.
15/03/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento Trata-se de embargos declaratórios (fls. 01/20 eTJ), opostos frente a decisão que indeferiu a petição inicial de ação rescisória ajuizada pelo ora embargante, extinguindo-a sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso VI, do Código de Processo Civil, revogada a tutela concedida anteriormente (fls. 719/720 eTJ da principal). Possível o julgamento de embargos declaratórios opostos contra decisão unipessoal do relator de forma monocrática, tal como estabelece o art. 1.024, § 2º, do Código de Processo Civil, e já assim entendia a jurisprudência na vigência do CPC/1973, v.g. no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.341.584/PR, proferido pela 4ª Turma, sob relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 19.04.2012. Assim o faço. Estes embargos não merecem ser conhecidos, frente ao princípio da unirrecorribilidade. O incidente constitui cópia exata de outros embargos já protocolizados e cadastrados sob a numeração 2144292-78.2022.8.26.0000/50000, tratando-se, portanto, de duplicidade. De tal sorte, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, por sua manifesta inadmissibilidade, fazendo-o nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2144292-78.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há julgamentos para este processo.