Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0230531-04.2003.8.26.0577

Foro de São José dos Campos

1ª Vara Cível

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Embargte:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Embargdo:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Interessado:	Sodré Santoro Leilões

Embargte:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Embargdo:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Embargdo:	Cledneia Garcia Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Interessado:	Sodré Santoro Leilões
Interessado:	Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso Advogado:  Ricardo Raduan

Data		Movimento
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
10/04/2023		Prazo
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
03/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3709
29/03/2023		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20230000246511, com 2 folhas.
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
10/04/2023		Prazo
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
03/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3709
29/03/2023		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20230000246511, com 2 folhas.
29/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/03/2023		Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Decido o recurso (fls. 01/07 eTJ) monocraticamente, eis que interposto contra decisão de igual natureza, fazendo-o a teor do disposto no art. 1.024, § 2º do CPC. Oportunizado (fls. 09 eTJ), o contraditório se deu (fls. 12/39 eTJ). O beneficio da assistência judiciária foi concedido inicialmente ao autor (fls. 425 eTJ), sem objeção apropriada da embargada. Não é possível agitar o tema pela via do ED. Há expressa referência, na decisão embargada, ao art. 525, § 12 do CPC. As também lhe dá suporte o disposto no art. 525, § 15 desse código, cabendo acolhimento do ED para integração do dispositivo à monocrática trazida a debate. Concedido o benefício da assistência ao autor/embargado, não cabe condená-lo ao depósito referido no art. 968, II do CPC. Não verifico presentes circunstâncias que autorizem a condenação do embargado à multa por litigância de má-fé. Tanto na inaugural da rescisória, quanto na resposta a este recurso, limitou-se a parte a trazer a debate as questões que entende pertinentes, sem extrapolar, a meu sentir, os limites da combatividade regular. Por tudo isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, apenas para, em efeito integrativo à decisão embargada, inserir como fundamento do indeferimento da petição inaugural da rescisória o disposto no § 15, do art. 525 do CPC. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/03/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00327405-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Infringentes Data: 23/03/2023 01:45
23/03/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 20/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3700
17/03/2023		Prazo
17/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
16/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/03/2023		Despacho Fls. 01/07 eTJ: ao embargado para resposta. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado
14/03/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2144292-78.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/03/2023	Impugnação aos Embargos Infringentes

Não há julgamentos para este processo.