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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0230531-04.2003.8.26.0577

Foro de São José dos Campos

1ª Vara Cível

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Agravante:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Interessado:	Cledneia Garcia Zacharias
Agravado:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Interessado:	Sodré Santoro Leilões

Agravante:	José Paulo Zacharias Advogado:  Eneas Eustaquio de Oliveira Filho
Interessado:	Cledneia Garcia Zacharias
Agravado:	Sociedade Amigos do Jardim das Colinas Advogado:  Matheus Felipe Ferreira Francisco   Advogada:  Témi Costa Corrêa
Interessado:	Sodré Santoro Leilões
Interessado:	Evandro Marcio Scarpelli da Costa Alonso Advogado:  Ricardo Raduan

Data		Movimento
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
06/11/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
06/11/2023		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
29/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01389229-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/10/2023 23:07
29/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/02/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
06/11/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
06/11/2023		Expedido certidão de Transito em Julgado Trânsito Monocrática - [Digital]
29/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01389229-3 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 29/10/2023 23:07
29/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01235241-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 16:19
27/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01229720-0 Tipo da Petição: Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 26/09/2023 19:23
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
05/09/2023		Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração O recurso envolve a decisão monocrática de fls. 61 eTJ, do incidente /5004 (ED), pleiteando a recorrente a fixação de multa em desfavor do embargado nos termos do contido no art. 1.021, § 4º do CPC. O tal recurso foi apenas uma sobreposição de anterior, eis que de idêntico teor àquele registrado sob número final 50003. E a decisão não foi colegiada, como impõe o dispositivo invocado pela recorrente. Não verifico seja caso de imposição da multa pretendida. REJEITO o recurso, e o faço monocraticamente, a teor do disposto no art. 1.024, §2º do CPC. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro sem apresentação de manifestação. Nada mais.
09/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
25/07/2023		Despacho À parte adversa para resposta (art. 1.023, §2º, do CPC). Intime-se.
24/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00906927-8 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 24/07/2023 13:37
24/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
13/07/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
03/07/2023		Prazo
03/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
30/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 29/06/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3767
22/06/2023		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20230000508833, com 1 folhas.
22/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/06/2023		Decisão Monocrática - Não-Conhecimento A tardia (fls. 58 eTJ) petição de fls. 60 eTJ não responde a aventada sobreposição deste recurso (50004) àquele outro registrado com o final 50003, como referido às fls. 56 eTJ. Frente ao princípio da unirrecorribilidade, INADMITO o recurso, NÃO O CONHECENDO (CPC, art. 932, III). Intime-se.
16/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00722133-1 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 16/06/2023 01:21
16/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/06/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro sem manifestação. Nada mais.
18/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3738
16/05/2023		Prazo
16/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/05/2023		Despacho Este agravo parece ter conteúdo idêntico ao agravo interno sob n.º 2144292-78.2022.8.26.0000/50003, sendo interposto, inclusive, contra a mesma decisão. Afigura-se haver duplicidade na sua interposição. Diga o agravante, em 5 dias, sobre a potencial inadmissibilidade deste recurso, frente ao princípio da unirrecorribilidade. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para o Relator CERTIFICO que decorreu o prazo legal do r.Despacho retro. Nada mais.
26/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00482780-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 26/04/2023 11:42
26/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 10/04/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3713
10/04/2023		Prazo
10/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/03/2023		Despacho À parte adversa e aos interessados (habilitados), para resposta (art. 1.021, §2º, do CPC). Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/03/2023		Subprocesso Cadastrado
24/03/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2144292-78.2022.8.26.0000

Recebido em	Classe
07/07/2023	Embargos de Declaração Cível - 50006

Data	Tipo
26/04/2023	Contraminuta
16/06/2023	Antecipação de Tutela
24/07/2023	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
26/09/2023	Recurso Ordinário Cível (Petição Avulsa)
27/09/2023	Petições Diversas
29/10/2023	Juntada de Documentos

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