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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001156-70.2021.8.26.0260

Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ

1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem

Marcello do Amaral Perino

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Agravante:	Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Agravado:	Tng Comércio de Roupas Ltda Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Interessado:	Arj Administração e Consultoria Empresarial Ltda. Advogado:  Fábio Rodrigues Garcia   Advogada:  Camila Domingues do Amaral

Agravante:	Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Agravante:	Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia Advogado:  Rafael Barroso Fontelles
Agravado:	Tng Comércio de Roupas Ltda Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Agravado:	Arestta Comercio de Confeccoes Ltda Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Agravado:	Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Agravado:	Tb Indústria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda. (Em Recuperação Judicial) Advogado:  Odair de Moraes Junior   Advogada:  Cybelle Guedes Campos
Interessado:	Arj Administração e Consultoria Empresarial Ltda. Advogado:  Fábio Rodrigues Garcia   Advogada:  Camila Domingues do Amaral

Data		Movimento
04/08/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
13/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3754
12/06/2023		Prazo
12/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
01/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/08/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
13/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3754
12/06/2023		Prazo
12/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
01/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/06/2023		Recurso especial III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
12/02/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2023		Prazo
12/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00135457-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 12/02/2023 14:25
12/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/02/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para CONTRARRAZÕES/PARECER, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 30/03/2023
30/01/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00065413-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 30/01/2023 15:39
30/01/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/12/2022		Publicado em Disponibilizado em 16/12/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3651
15/12/2022		Prazo
15/12/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação
15/12/2022		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
14/12/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/12/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01510596-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 13/12/2022 19:02
01/12/2022		Prazo
29/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/11/2022		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
31/10/2022		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2201321291-7 Embargos de Declaração Cível
31/10/2022		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
27/10/2022		Prazo
27/10/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3619
25/10/2022		Prazo
25/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
17/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 25/11/2022
14/10/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000842476, com 8 folhas.
14/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/10/2022		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
12/09/2022		Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
29/08/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01025832-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 29/08/2022 13:19
29/08/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/08/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 02/09/2022
29/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00883224-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 29/07/2022 14:38
29/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00881704-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 10:56
29/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3555
26/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3554
26/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/07/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3554
25/07/2022		Prazo
25/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
25/07/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00857820-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 13:36
25/07/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2022		Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto em incidente de impugnação de crédito, apresentado nos autos da Recuperação Judicial do Grupo TNG, em trâmite perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, contra decisão proferida a fls. 858/860, mantida a fls. 868, dos autos de origem, a qual julgou procedente o incidente proposto pelo credor/agravante, mas deixou de fixar honorários sucumbenciais em favor do impugnante, ante a ausência de litigiosidade. Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo. Nos termos do art. 1019, II, do CPC, intimem-se os advogados da agravada para contraminuta no prazo legal. Após, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. Oportunamente, à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo, dispensadas informações.
21/07/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JORGE TOSTA
21/07/2022		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2129458-07.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 1150 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 15808 - JORGE TOSTA
21/07/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
21/07/2022		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

Recebido em	Classe
31/10/2022	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
25/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Contraminuta
29/08/2022	Parecer da PGJ
13/12/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
30/01/2023	Contra-Razões
12/02/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	JORGE TOSTA (2070)
2º	Grava Brazil
3º	Ricardo Negrão

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.