Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

16239/2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

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Agravante:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Lilian Vargas Pereira Poças   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin   Advogada:  Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Pedro Pinheiro Orduña

Agravante:	Presidente da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Lilian Vargas Pereira Poças   Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin   Advogada:  Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina
Agravante:	Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo Advogada:  Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima   Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer   Advogado:  Paulo Augusto Baccarin
Agravado:	Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Prefeito do Município de São Paulo Advogado:  Pedro Pinheiro Orduña

Data		Movimento
27/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
27/11/2024		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
12/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
27/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada [Digital]
27/11/2024		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
12/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
04/11/2024		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
10/10/2024		Processo encaminhado para o Magistrado Termo de Conclusão - Relator JV (automático)
26/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ciência de despacho - Prazo - 5 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do r. despacho, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
26/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
24/09/2024		Despacho Processo nº 2191702-35.2022.8.26.0000/50003 Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias. Observo que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. Intimem-se.
20/09/2024		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
20/09/2024		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
19/09/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
12/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 11/09/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4048
11/09/2024		Prazo
11/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
09/09/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
03/09/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000826080, com 7 folhas.
03/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/09/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
28/08/2024		Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024		Processo encaminhado para o Magistrado
14/03/2024		Prazo
28/02/2024		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3909
20/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Ciência de despacho - Prazo - 10 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do r. despacho, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
20/02/2024		Prazo
20/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
19/02/2024		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria
19/02/2024		Alteração de Orgão Julgador e Relator Orgão Julgador Anterior: Órgão Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Especial de Presidentes Relator Anterior: Fernando Torres Garcia Relator Novo: Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) Motivo da alteração: .
16/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/02/2024		Despacho Processo nº 2191702-35.2022.8.26.0000/50001 1 - Mantenho a decisão de fls. 905/910 dos autos principais pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2 - Dê-se ciência às partes a respeito do julgamento virtual deste recurso, na forma do Assento Regimental nº 553/2016. Além disso, incabível a sustentação oral, de acordo com o artigo 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, faculta-se aos interessados a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução TJSP nº 549/2011. Intimem-se.
15/02/2024		Processo encaminhado para a Presidência do TJ Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital]
15/02/2024		Recebidos os Autos do MP
15/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.03004866-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 15/02/2024 13:45
15/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/02/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2024		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para contraminuta, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
02/02/2024		Subprocesso Cadastrado
02/02/2024		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2191702-35.2022.8.26.0000

Recebido em	Classe
19/09/2024	Embargos de Declaração Cível - 50003

Data	Tipo
15/02/2024	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39435)
2º	Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal)
3º	Beretta da Silveira(Vice-Presidente)
4º	Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)
5º	Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/09/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.