| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 16239/2015 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Agravante: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogado: Pedro Pinheiro Orduña |
| Agravado: | Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo |
| Interessado: |
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogada: Lilian Vargas Pereira Poças Advogado: Paulo Augusto Baccarin Advogada: Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/11/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 26/09/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 12/09/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 11/09/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4048 |
| 11/09/2024 |
Prazo
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| 11/09/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 27/11/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 26/09/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 12/09/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 11/09/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4048 |
| 11/09/2024 |
Prazo
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| 11/09/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 09/09/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 04/09/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2024 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 03/09/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000826089, com 7 folhas. |
| 03/09/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 03/09/2024 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 28/08/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 26/03/2024 |
Processo encaminhado para o Magistrado
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| 26/03/2024 |
Prazo
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| 13/03/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 11/03/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 08/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3922 |
| 08/03/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/03/2024 |
Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do r. despacho, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. |
| 08/03/2024 |
Prazo
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| 08/03/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 07/03/2024 |
Expedido Termo
Termo Alteração de Relatoria |
| 07/03/2024 |
Alteração de Orgão Julgador e Relator
Orgão Julgador Anterior: Órgão Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Especial de Presidentes Relator Anterior: Fernando Torres Garcia Relator Novo: Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) Motivo da alteração: . |
| 06/03/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 06/03/2024 |
Despacho
Processo nº 2191702-35.2022.8.26.0000/50002 Vistos. 1 Mantenho a decisão de fls. 905/910 dos autos principais pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2 - Dê-se ciência às partes a respeito do julgamento virtual deste recurso, na forma do Assento Regimental nº 553/2016. Além disso, incabível a sustentação oral, de acordo com o artigo 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, faculta-se aos interessados a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Resolução TJSP nº 549/2011. Intimem-se. |
| 01/03/2024 |
Processo encaminhado para a Presidência do TJ
Termo de Conclusão - Presidente TJ [Digital] |
| 01/03/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.03007851-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 01/03/2024 16:14 |
| 01/03/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 27/02/2024 |
Prazo
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| 26/02/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 16/02/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2024 |
Parecer - Prazo - 15 Dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para contraminuta, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. |
| 15/02/2024 |
Subprocesso Cadastrado
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| 15/02/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2191702-35.2022.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/03/2024 |
Contraminuta |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39436) |
| 2º | Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) |
| 3º | Beretta da Silveira(Vice-Presidente) |
| 4º | Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) |
| 5º | Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 03/09/2024 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |