1055916-61.2021.8.26.0100 Remetido a Outro Tribunal
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Marca
Seção
Direito Privado 1
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1055916-61.2021.8.26.0100 (Principal) Foro Central Cível 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Andre Salomon Tudisco -

Partes do Processo

Apelante:  Munoz Comércio de Bijuterias e Vestuário Eireli Epp
Advogado:  Rogério Gomes Gigel  
Advogado:  Mauro Cesar da Silva Braga  
Apelado:  Icomm Group S.a.
Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
01/07/2024 Embargos de Declaração Cível - 50000
08/07/2024 Embargos de Declaração Cível - 50002
08/07/2024 Embargos de Declaração Cível - 50001

Petições diversas

Data Tipo
16/09/2022 Memorial
16/09/2022 Petições Diversas
17/09/2022 Manifestação
17/04/2023 Petições Diversas
05/05/2023 Petições Diversas
17/08/2023 Petições Diversas
11/12/2023 Juntada de Documentos
15/04/2024 Juntada de Procuração
25/09/2024 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
25/09/2024 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
11/10/2024 Contra-Razões
11/10/2024 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator J.B. Paula Lima (27953)
2º Rui Cascaldi 
3º Cesar Ciampolini (s/n)

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
26/06/2024 Julgado Deram provimento ao recurso. V. U. Indicado para jurisprudência.