| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1055916-61.2021.8.26.0100 | Foro Central Cível | 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Andre Salomon Tudisco | - |
| Embargte: |
Munoz Comércio de Bijuterias e Vestuário Eireli Epp
Advogado:  Mauro Cesar da Silva Braga Advogado:  Rogério Gomes Gigel |
| Embargdo: |
Icomm Group S.a.
Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | João Batista de Mello Paula Lima (29715) |
| 2º | Rui Cascaldi |
| 3º | Alexandre Lazzarini |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 16/08/2024 | Julgado | Acolheram os embargos. V. U. |