Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Embargte:	Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos Soc. Advogados:  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados   Advogada:  Natalia de Sousa da Silva   Advogado:  Jose Roberto Manesco   Advogado:  Fábio Barbalho Leite   Advogada:  Bruna Silveira Sahadi   Advogado:  Mayk Chayenne Gomes Fonseca
Embargdo:	Estado de São Paulo Advogado:  Raphael Franco Del Duca   Advogada:  Lannara Cavalcante Nunes   Advogada:  Lannara Cavalcante Nunes
Interessado:	Governador do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Carolina Carvalho

Embargte:	Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos Soc. Advogados:  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados   Advogada:  Natalia de Sousa da Silva   Advogado:  Jose Roberto Manesco   Advogado:  Fábio Barbalho Leite   Advogada:  Bruna Silveira Sahadi   Advogado:  Mayk Chayenne Gomes Fonseca
Embargdo:	Estado de São Paulo Advogado:  Raphael Franco Del Duca   Advogada:  Lannara Cavalcante Nunes   Advogada:  Lannara Cavalcante Nunes
Interessado:	Governador do Estado de São Paulo Advogada:  Maria Carolina Carvalho
Interessado:	Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP Advogada:  Maria Carolina Carvalho
Interessado:	Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp Advogado:  Raphael Franco Del Duca
Interessado:	Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/06/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/01/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3890
19/06/2024		Subprocesso Unificado ao Principal
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/01/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/01/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3890
18/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Fica intimada a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
18/01/2024		Prazo
18/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
25/12/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 18/12/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3880
15/12/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
14/12/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230001085816, com 16 folhas.
14/12/2023		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Xavier de Aquino
13/12/2023		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2023		Julgado AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
04/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
01/12/2023		Publicado em Disponibilizado em 30/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3869
29/11/2023		Inclusão em Pauta Para 13/12/2023
23/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Prazo Intimação - 5 Dias PGE Termo de Intimação PGE - Julgamento OE Presencial
16/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/11/2023		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
08/11/2023		Conclusos para o Relator
08/11/2023		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
07/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03051097-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 21:33
07/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
06/11/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3848
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao item 2 de cópia do despacho de fl. 21, proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 26/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3848
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
25/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01373239-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/10/2023 18:13
25/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/10/2023		Despacho Fica intimado o embargado, para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao item 2 de cópia do despacho de fl. 21
23/10/2023		Expedido Certidão Certidão - [Digital]
23/10/2023		Despacho Digitalizado Sem complemento
23/10/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
23/10/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
23/10/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
23/10/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
23/10/2023		Subprocesso Cadastrado
23/10/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2240095-88.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/10/2023	Manifestação
07/11/2023	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Xavier de Aquino (33500)
2º	Damião Cogan
3º	Evaristo dos Santos
4º	Vico Mañas
5º	Ademir Benedito
6º	Campos Mello
7º	Fábio Gouvêa
8º	Matheus Fontes
9º	Ricardo Dip
10º	Roberto Solimene
11º	Luciana Bresciani
12º	Luis Fernando Nishi
13º	Décio Notarangeli
14º	Jarbas Gomes
15º	Marcia Dalla Déa Barone
16º	Tasso Duarte de Melo
17º	Silvia Rocha
18º	Nuevo Campos
19º	Carlos Monnerat
20º	Figueiredo Gonçalves
21º	Melo Bueno
22º	Gomes Varjão
23º	Guilherme G. Strenger
24º	Fernando Torres Garcia

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2023

Julgado

AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.