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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1115867-25.2017.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

5ª Vara Cível

Larissa Gaspar Tunala

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Apelante:	Berkley International do Brasil Seguros S/A Advogada:  Debora Schalch
Apelado:	Mata Velha Energética S.a. Advogado:  Wolf Ejzenberg   Advogado:  Mauricio Luis Pinheiro Silveira   Advogado:  Paulo Luiz de Toledo Piza   Advogada:  Inaê Siqueira de Oliveira   Advogado:  Luca D Arce Giannotti   Advogado:  Ernesto Tzirulnik

Apelante:	Berkley International do Brasil Seguros S/A Advogada:  Debora Schalch
Apelante:	Empo Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda., Em Recuperação Judicial Advogado:  Fabio Luiz da Camara Falcao   Advogada:  KARINE PEREIRA
Apelado:	Mata Velha Energética S.a. Advogado:  Wolf Ejzenberg   Advogado:  Mauricio Luis Pinheiro Silveira   Advogado:  Paulo Luiz de Toledo Piza   Advogada:  Inaê Siqueira de Oliveira   Advogado:  Luca D Arce Giannotti   Advogado:  Ernesto Tzirulnik

Data		Movimento
17/09/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/09/2025		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
15/09/2025		Expedido Certidão Certidão de decurso de contraminuta - parte [Digital]
09/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01436376-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 09/09/2025 18:27
09/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/09/2025		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
16/09/2025		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
15/09/2025		Expedido Certidão Certidão de decurso de contraminuta - parte [Digital]
09/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01436376-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 09/09/2025 18:27
09/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/08/2025		Prazo
21/08/2025		Expedido Certidão Certifico que foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN , na data de hoje, a intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta ao agravo. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
19/08/2025		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s).
18/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01295969-8 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 18/08/2025 23:21
18/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/07/2025		Prazo
25/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
23/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/07/2025		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
23/04/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazão [Proc. Rec.] - [Digital]
14/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00563905-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/04/2025 19:25
14/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/03/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4170
25/03/2025		Prazo
25/03/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
24/03/2025		Vista (Contrarrazões) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s).
21/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025		Expedido Certidão
21/03/2025		Expedido Certidão
21/03/2025		Expedido Certidão
21/03/2025		Expedido Certidão
21/03/2025		Expedido Certidão
20/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00411940-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 20/03/2025 22:36
20/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
18/02/2025		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
05/02/2025		Expedido Relatório Relatório de Voto - Julgamento Virtual 35ª
31/01/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
24/01/2025		Despacho Vistos. 1. Em homenagem ao princípio do contraditório disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, intime-se a parte embargada para responder ao recurso, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int.
23/01/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2500060348-6 Embargos de Declaração Cível
17/12/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
12/12/2024		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
29/11/2024		Expedido Relatório Relatório de Voto - Julgamento Virtual 35ª
16/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
05/09/2024		Despacho Vistos. 1. Em homenagem ao princípio do contraditório disposto no artigo 5º, inciso lv, da constituição federal e na forma do artigo 1.023, § 2º, do código de processo civil, intime-se a parte embargada para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se; após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int.
04/09/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2401224172-9 Embargos de Declaração Cível
04/09/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
27/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 26/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4036
26/08/2024		Prazo
26/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
26/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 23/08/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4035
22/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000775805, com 39 folhas.
22/08/2024		Acordão Finalizado
19/08/2024		Provimento
19/08/2024		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
13/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/08/2024		Conclusos para o Relator
09/08/2024		Publicado em Disponibilizado em 08/08/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4024
02/08/2024		Inclusão em Pauta Para 19/08/2024
02/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/08/2024		Expedido Relatório Relatório de Voto - Julgamento Presencial 35ª
16/04/2024		Conclusos para o Relator
16/04/2024		Expedido Certidão
13/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3924
12/03/2024		Prazo
12/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Decisão [Digital]
11/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/03/2024		Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20240000188211, com 8 folhas.
10/03/2024		Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Com Resolução do Mérito) Posto isso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de apelação interposto pela assistente simples, pois inadmissível. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação interposto pela ré. Int.
21/02/2024		Conclusos para o Relator
20/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00183041-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 19:10
20/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/01/2024		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3893
23/01/2024		Prazo
23/01/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
19/12/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2023		Despacho Vistos. 1. Fls. 8.270/8.300. Para garantia do contraditório, especialmente considerando a juntada de documento novo pela apelada (nota técnica de fls. 8.289/8.299), faculto manifestação das apelantes no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
06/11/2023		Conclusos para o Relator
06/11/2023		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
01/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01410237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 20:09
01/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 06/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3836
06/10/2023		Prazo
06/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
05/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2023		Despacho Vistos. 1. Fls. 8.146/8.148. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se a terceira interessada recorrente, em 15 (quinze) dias. 2. Fls. 8.151/8.250. Para garantia do contraditório, faculto manifestação da apelada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos apresentados pela apelante. 3. Cumpridos os itens anteriores ou decorridos os prazos para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
11/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01148738-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/09/2023 17:29
11/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00633825-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 18:26
26/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/05/2023		Conclusos para o Relator
24/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00621740-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 23:13
24/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/05/2023		Prazo
08/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3730
05/05/2023		Prazo
05/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
04/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/05/2023		Despacho 2. A assistente simples não é beneficiária da gratuidade da justiça e, como relatado, não recolheu o preparo. Ainda assim, impossível reconhecer de plano a deserção sem, antes, dar oportunidade à recorrente de preparar adequadamente o seu recurso. É essa a lógica do sistema atual. Destarte, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, recolha a terceira interessada o preparo deste recurso, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3. Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int.
16/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01382591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 16:19
16/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 10/11/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3628
10/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01369391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 17:25
10/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/11/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3626
08/11/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GILSON DELGADO MIRANDA
08/11/2022		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2160240-31.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 54 - 35ª Câmara de Direito Privado Relator: 11552 - Gilson Delgado Miranda
04/11/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/11/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
28/10/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 5ª Vara Cível

Recebido em	Classe
03/09/2024	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
10/11/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Réplica
01/11/2023	Petições Diversas
20/02/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/04/2025	Contra-Razões
18/08/2025	Agravo em Recurso Especial
09/09/2025	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Gilson Delgado Miranda (30435)
2º	Ana Maria Baldy
3º	Melo Bueno

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/08/2024

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.