Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

94.0531.0000158/2022-2

Foro de Itapeva

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Embargte:	Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito do Município de Taquarivaí)
Embargdo:	Colenda 6ª Câmara de Direito Criminal

Data		Movimento
27/08/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
27/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 26/08/2025 para o Ministério Público.
22/08/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01326591-6 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 22/08/2025 14:11
22/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01326569-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 22/08/2025 14:09
27/08/2025		Subprocesso Unificado ao Principal
27/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 26/08/2025 para o Ministério Público.
22/08/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01326591-6 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa) Data: 22/08/2025 14:11
22/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01326569-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 22/08/2025 14:09
22/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2025		Prazo
13/08/2025		Processo encaminhado para o MP - Parecer
12/08/2025		Processo encaminhado para UPJP
11/08/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01240533-1 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 09/08/2025 01:35
09/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
06/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/08/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000797321, com 4 folhas.
04/08/2025		Acordão Finalizado Embargos de Declaração - padrão
31/07/2025		Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025		Julgado Rejeitaram os embargos. V. U. Esteve presente o adv. Dr. Rodrigo Otavio Bretas Marzagão.
22/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 21/07/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4246
21/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2025 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4245
24/06/2025		Inclusão em Pauta Para 31/07/2025
10/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/06/2025		Despacho À Mesa DESPACHO Embargos de Declaração Criminal nº 2275592-66.2022.8.26.0000/50000 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal Voto nº 36.414 À Mesa. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. ZORZI ROCHA RELATOR
10/06/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
29/05/2025		Conclusos para o Relator
29/05/2025		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2275592-66.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/08/2025	Ciência da PGJ
22/08/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
22/08/2025	Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Zorzi Rocha (36414)
Revisor	Farto Salles (sn)
3º	Crescenti Abdalla

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/07/2025

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U. Esteve presente o adv. Dr. Rodrigo Otavio Bretas Marzagão.