Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

94.0531.0000158/2022-2

Foro de Itapeva

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Agravante:	Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito do Município de Taquarivaí) Advogado:  Victor Sais dos Santos
Agravado:	Colenda Câmara Especial de Presidentes
Interessado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/05/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
19/05/2026		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
08/05/2026		Prazo
08/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/05/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00631600-5 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 04/05/2026 11:21
19/05/2026		Subprocesso Unificado ao Principal
19/05/2026		Expedido certidão de Transito em Julgado Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL]
08/05/2026		Prazo
08/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/05/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00631600-5 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 04/05/2026 11:21
04/05/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/04/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
24/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000367236, com 9 folhas.
24/04/2026		Julgado virtualmente NEGARAM provimento ao agravo interno, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida no despacho de fl. 1.209.V.U.
17/04/2026		Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
06/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Agravo Interno Criminal Processo nº 2275592-66.2022.8.26.0000/50002 Relator(a): ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 298 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de abril de 2026. Camila Pacheco Santos de Souza M374681 Chefe de Seção
30/03/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 17/04/2026 - Término: 28/04/2026
27/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: Abertura da sessão em 17/04/2026 Íntegra da pauta de julgamento (após publicação no DJEN): https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
17/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/03/2026		Processo encaminhado para a Presidência da Seção
10/02/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2026		Expedido Certidão Certidão genérica
10/02/2026		Recurso Extraordinário
10/02/2026		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2275592-66.2022.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/05/2026	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) (70704)
2º	Francisco Eduardo Loureiro (Presidente Tribunal de Justiça)
3º	Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
4º	Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado)
5º	Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/04/2026

Julgado

NEGARAM provimento ao agravo interno, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida no despacho de fl. 1.209.V.U.