| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 17853/2022 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Embargte: |
Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado: Paulo Augusto Baccarin Advogada: Anna Carolina Torres Aguilar Cortez |
| Embargdo: |
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp)
Advogada: Marcela Luiz Corrêa da Silva |
| Interessado: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogada: Luciana Russo Advogado: Diego Diament Sipoli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/09/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 14/12/2023 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3877 |
| 13/12/2023 |
Prazo
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| 13/12/2023 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 12/12/2023 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 04/09/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 14/12/2023 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/12/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3877 |
| 13/12/2023 |
Prazo
|
| 13/12/2023 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 12/12/2023 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 06/12/2023 |
Publicado em
Disponibilizado em 05/12/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3872 |
| 01/12/2023 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2023 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 30/11/2023 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20230001041873, com 15 folhas. |
| 30/11/2023 |
Acordão Finalizado
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |
| 29/11/2023 |
Não Conhecimento de recurso
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| 29/11/2023 |
Julgado
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |
| 17/11/2023 |
Publicado em
Disponibilizado em 16/11/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3860 |
| 14/11/2023 |
Inclusão em Pauta
Para 29/11/2023 |
| 07/11/2023 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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| 07/11/2023 |
Despacho À Mesa
DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 2287391-09.2022.8.26.0000/50003 Relator: RICARDO DIP Órgão Julgador: Órgão Especial Voto nº 61.831. Vistos. À Mesa. São Paulo, 7 de novembro de 2023. RICARDO DIP Relator |
| 25/10/2023 |
Conclusos para o Relator
Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) |
| 25/10/2023 |
Subprocesso Cadastrado
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| 25/10/2023 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2287391-09.2022.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Ricardo Dip (61831) |
| 2º | Roberto Solimene |
| 3º | Luciana Bresciani |
| 4º | Luis Fernando Nishi |
| 5º | Décio Notarangeli |
| 6º | Jarbas Gomes |
| 7º | Marcia Dalla Déa Barone |
| 8º | Tasso Duarte de Melo |
| 9º | Silvia Rocha |
| 10º | Nuevo Campos |
| 11º | Carlos Monnerat |
| 12º | Figueiredo Gonçalves |
| 13º | Ricardo Anafe |
| 14º | Guilherme G. Strenger |
| 15º | Fernando Torres Garcia |
| 16º | Xavier de Aquino |
| 17º | Damião Cogan |
| 18º | Evaristo dos Santos |
| 19º | Vico Mañas |
| 20º | Francisco Casconi |
| 21º | Ademir Benedito |
| 22º | Campos Mello |
| 23º | Vianna Cotrim |
| 24º | Fábio Gouvêa |
| 25º | Matheus Fontes |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 29/11/2023 | Julgado | NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. |