| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 17853/2022 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Agravante: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogada: Luciana Russo Advogado: Diego Diament Sipoli |
| Agravado: |
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp)
Advogada: Marcela Luiz Corrêa da Silva Advogada: Beatriz Hernandes Branco |
| Interessado: |
Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Anna Carolina Torres Aguilar Cortez Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado: Paulo Augusto Baccarin |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 05/11/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 05/11/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 24/10/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 23/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4078 |
| 23/10/2024 |
Prazo
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| 23/10/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 05/11/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 05/11/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 24/10/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 23/10/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4078 |
| 23/10/2024 |
Prazo
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| 23/10/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 19/10/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 09/10/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000965979, com 7 folhas. |
| 09/10/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2024 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 09/10/2024 |
Acordão Finalizado
Acórdão da Câmara Especial de Presidentes |
| 03/10/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 01/10/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 30/09/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 4061 |
| 26/09/2024 |
Processo encaminhado para o Magistrado
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| 26/09/2024 |
Não-Provimento
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| 26/09/2024 |
Julgado
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. |
| 16/09/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/09/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 4050 |
| 09/09/2024 |
Inclusão em Pauta
Para 26/09/2024 |
| 19/06/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 18/06/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3989 |
| 18/06/2024 |
Prazo
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| 14/06/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 14/06/2024 |
Despacho
Natureza: Agravo Interno Processo nº 2287391-09.2022.8.26.0000/50005 Agravantes: Prefeito do Município de São Paulo e Município de São Paulo Agravado: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade de São Paulo - PSOL Voto nº 39.336 1- Fls. 35/36: diante da discordância dos agravantes com o julgamento virtual, os autos devem ser incluídos na pauta física da Câmara Especial de Presidentes. 2- Inconformados com a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário pelo reconhecimento de anterior pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, em recurso submetido ao regime da repercussão geral, na forma do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, o Prefeito do Município de São Paulo e o Município de São Paulo interpuseram agravo interno. Em síntese, alegam os agravantes que o recurso interposto abordou outras questões que não correspondem à tese firmada em repercussão geral (Tema nº 145). Contraminuta está a fls. 15/28. À Mesa. Intimem-se. |
| 11/06/2024 |
Processo encaminhado para a Presidência do TJ
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| 11/06/2024 |
Expedido Termo
Termo de Conclusão - Relator |
| 11/06/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00767465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 09:49 |
| 11/06/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 04/06/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 03/06/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3978 |
| 03/06/2024 |
Prazo
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| 03/06/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 28/05/2024 |
Expedido Termo
Termo Alteração de Relatoria |
| 28/05/2024 |
Alteração de Orgão Julgador e Relator
Orgão Julgador Anterior: Órgão Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Especial de Presidentes Relator Anterior: Fernando Torres Garcia Relator Novo: Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) Motivo da alteração: Competência da Câmara Especial de Presidentes, mantida a relatoria (Presidente). |
| 27/05/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 27/05/2024 |
Despacho
Processo nº 2287391-09.2022.8.26.0000/50005 Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam alertados de que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. Intimem-se. |
| 22/05/2024 |
Processo encaminhado para a Presidência do TJ
Conclusão - Presidente do Tribunal |
| 22/05/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00671370-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 22/05/2024 10:29 |
| 22/05/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 30/04/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 29/04/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3956 |
| 29/04/2024 |
Prazo
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| 29/04/2024 |
Expedido Certidão
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| 25/04/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 25/04/2024 |
Despacho
Processo nº 2287391-09.2022.8.26.0000/50005 Vistos. 1 Mantenho a decisão de fls. 93/96 do subprocesso 50004 pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2- Quanto ao mais, determino o processamento do agravo interno e abertura de vista para contraminuta, no prazo de quinze dias. Intimem-se. |
| 25/04/2024 |
Processo encaminhado para a Presidência do TJ
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| 25/04/2024 |
Subprocesso Cadastrado
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| 25/04/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2287391-09.2022.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/05/2024 |
Contraminuta |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39336) |
| 2º | Beretta da Silveira(Vice-Presidente) |
| 3º | Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) |
| 4º | Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi |
| 5º | Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 26/09/2024 | Julgado | NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. |