| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 17853/2022 | Tribunal de Justiça de São Paulo | - | - | - |
| Agravante: |
Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado: Paulo Augusto Baccarin Advogada: Anna Carolina Torres Aguilar Cortez |
| Agravado: |
Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (psol-sp)
Advogada: Marcela Luiz Corrêa da Silva |
| Interessado: |
Prefeito do Município de São Paulo
Advogada: Luciana Russo Advogado: Diego Diament Sipoli |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 04/09/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 04/09/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 09/08/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 08/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4024 |
| 08/08/2024 |
Prazo
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| 08/08/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 04/09/2024 |
Subprocesso Unificado ao Principal
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| 04/09/2024 |
Expedido certidão de Transito em Julgado
Certidão de trânsito em julgado CEP [DIGITAL] |
| 09/08/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 08/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4024 |
| 08/08/2024 |
Prazo
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| 08/08/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital] |
| 04/08/2024 |
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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| 29/07/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2024 |
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. |
| 26/07/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 26/07/2024 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20240000673836, com 7 folhas. |
| 26/07/2024 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 02/07/2024 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 27/06/2024 |
Processo encaminhado para o Magistrado
Termo de Conclusão - Relator JV (automático) |
| 12/06/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 11/06/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3984 |
| 11/06/2024 |
Prazo
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| 11/06/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital] |
| 10/06/2024 |
Expedido Termo
Termo Alteração de Relatoria |
| 10/06/2024 |
Alteração de Orgão Julgador e Relator
Orgão Julgador Anterior: Órgão Especial Orgão Julgador Novo: Câmara Especial de Presidentes Relator Anterior: Fernando Torres Garcia Relator Novo: Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) Motivo da alteração: Competência da Câmara Especial de Presidentes, mantida a relatoria (Presidente). |
| 07/06/2024 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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| 07/06/2024 |
Despacho
Processo nº 2287391-09.2022.8.26.0000/50006 Vistos. 1 - Mantenho a decisão de fls. 87/90 do subprocesso 50002 pelos fundamentos nela expostos, que não foram infirmados pelas considerações apresentadas neste agravo. 2 - Dê-se ciência às partes do julgamento virtual deste recurso na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam alertados de que o silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. Intimem-se. |
| 06/06/2024 |
Processo encaminhado para a Presidência do TJ
Conclusão - Presidente do Tribunal |
| 05/06/2024 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.24.00743436-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/06/2024 18:58 |
| 05/06/2024 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 14/05/2024 |
Publicado em
Disponibilizado em 13/05/2024 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3965 |
| 13/05/2024 |
Prazo
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| 13/05/2024 |
Expedido Certidão
Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital] |
| 10/05/2024 |
Vista (Contraminuta)
Fica aberta vista destes autos ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal. |
| 08/05/2024 |
Subprocesso Cadastrado
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| 08/05/2024 |
Subprocesso Cadastrado
Processo principal: 2287391-09.2022.8.26.0000 |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 05/06/2024 |
Contraminuta |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Fernando Torres Garcia(Presidente Tribunal (39349) |
| 2º | Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) |
| 3º | Beretta da Silveira(Vice-Presidente) |
| 4º | Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) |
| 5º | Heraldo de Oliveira (Pres. da Seção de Direi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 26/07/2024 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |