Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1058409-55.2021.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

3ª Vara de Fazenda Pública

Luis Manuel Fonseca Pires

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Alexandre Ferrari Vidotti
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/08/2023		Baixa Definitiva
17/08/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/08/2023.
02/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 21/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3761
17/08/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/08/2023		Baixa Definitiva
17/08/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 11/08/2023.
02/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 21/06/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3761
21/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 16/08/2023
21/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00730051-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 19/06/2023 10:48
19/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/06/2023		Expedido Certidão Certidão de transmissão de despacho por e-mail
05/06/2023		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
30/05/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000441605, com 6 folhas.
30/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/05/2023		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
29/05/2023		Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2023		Conclusos para o Relator
25/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00624793-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 25/05/2023 14:20
25/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/05/2023		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à D. Procuradoria Geral de Justiça com cópia do Termo de Vista à PGJ - Parecer.
16/05/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
15/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03021504-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:35
15/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/04/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 19/04/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3720
19/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 19/04/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3720 Vencimento: 19/05/2023
19/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
17/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/04/2023		Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1058409-55.2021.8.26.0053 Relator(a): MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls. 654 a 655: defiro o pleito da D. PGJ. Comprove a Fazenda o atual estágio da autorização de abertura e do andamento do concurso. Prazo: 10 (dez) dias. Após, à D. PGJ. Int.. São Paulo, 5 de abril de 2023. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora
03/04/2023		Conclusos para o Relator
03/04/2023		Recebidos os Autos do MP
29/03/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00359147-9 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 29/03/2023 14:34
29/03/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/03/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/03/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
16/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 15/03/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3697
15/03/2023		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
14/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
13/03/2023		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
13/03/2023		Informação Auxiliando a Des. Luciana Bresciani
13/03/2023		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2249646-29.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 15737 - Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
13/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 10/03/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3694
07/03/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
06/03/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 3ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/03/2023	Parecer da PGJ
15/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Parecer da PGJ
19/06/2023	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (5.240)
2º	Claudio Augusto Pedrassi
3º	Carlos von Adamek

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/05/2023

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.