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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001391-23.2014.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

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Autor:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi   Advogada:  Juliana Campolina Rebelo Horta   Advogado:  Vitor de Santa Rita Loureiro
Réu:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF
Assistente sim:	Armando Reis Filho Advogado:  Armando Reis Filho

Autor:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi   Advogada:  Juliana Campolina Rebelo Horta   Advogado:  Vitor de Santa Rita Loureiro
Autor:	São Paulo Previdência - Spprev Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes   Advogado:  Marcelo Gatto Spinardi   Advogada:  Juliana Campolina Rebelo Horta
Réu:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF
Interessado:	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV
Interessado:	São Paulo Previdência - Spprev
Assistente sim:	Armando Reis Filho Advogado:  Armando Reis Filho

Data		Movimento
26/04/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/04/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00562687-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2026 15:16
20/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00562696-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 20/04/2026 15:18
26/04/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/04/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00562687-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2026 15:16
20/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00562696-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 20/04/2026 15:18
20/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00562692-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 20/04/2026 15:17
20/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/04/2026		Prazo
15/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2026		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, cientificado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br.
15/04/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
14/04/2026		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
14/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que encaminhei as Informações de fls. 3717/3723 ao C. Supremo Tribunal Federal conforme protocolo que segue juntado na sequencia.
14/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2026		Despacho Encaminhe a Secretaria as informações, com urgência. Int. São Paulo, 13 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público
14/04/2026		Despacho
13/04/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção a pedido
10/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2026		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termo do r. Despacho de fls. 3701, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 12/06/2026
10/04/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
08/04/2026		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
08/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2026		Despacho Vistos. Fls. 2953-2969: Dê-se vista à douta Procuradoria Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Int. São Paulo, 8 de abril de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público
16/03/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.03013882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:56
13/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.03013878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:54
13/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 19/03/2026
19/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
13/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2026		Despacho Vistos. 1. Fls. 3.028/3.065 e 3.069/3.103: Em prestígio aos princípios da ampla defesa e do contraditório, manifestem-se a São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido apresentado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP, referente à reconsideração das decisões de fl. 2.973/2.979 e 2.980/2.986, 2. Fls. 3.007/3.010 e 3.020/3.022: Os pedidos de ingresso como assistentes litisconsorciais apresentados neste adiantado momento processual ficam indeferidos para evitar tumulto processual. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público
13/02/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600057658-7 Agravo Interno Cível
28/01/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
28/01/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600057587-4 Agravo Interno Cível
28/01/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
27/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00072436-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/01/2026 19:16
27/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00072415-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/01/2026 19:14
27/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00069765-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/01/2026 15:18
27/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00069779-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/01/2026 15:19
27/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/12/2025		Prazo
11/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01979141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 18:56
04/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/12/2025		Prazo
03/12/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) de fls. 3005 foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
02/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) das r. Decisões de fls. 2973/2979, 2980/2986 e 3005 proferidas no processo supramencionado , ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
02/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01958544-0 Tipo da Petição: Interveniência / Litisconsorte Data: 02/12/2025 12:10
02/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/12/2025		Despacho Vistos. Diante da manifestação de fls. 2988/2989, por ora, dê-se vista para contrarrazões complementares. São Paulo, 28 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
01/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que comuniquei as decisões de fls. 2973/2979 e 2980/2986 à Vara de Origem, ao Colégio Recursal e ao Juizado Especial.
28/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01946544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 22:06
28/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/11/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2025		Expedido Certidão Certifico que os r. Despachos de fls. 2973/2979 e 2980/2986 foram encaminhados na data de hoje para disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de 01/12/2025. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente ao da disponibilização
28/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01942534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 13:21
28/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2025		RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção) Diante de tal quadro, ADMITO o recurso especial de p. 1607-55, reiterado às p. 2933-46, e DEFIRO o efeito suspensivo, em reconsideração à decisão de p. 2537-43, para obstar as ações e execuções individuais, cumprimentos de sentença, pagamentos, ações de competência dos Juizados Especiais e ações de cobrança referentes ao período pretérito, todos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
27/11/2025		RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção) Diante de tal quadro, ADMITO o recurso extraordinário de p. 1543-86, reiterado à p. 2948, e, em reconsideração à decisão de p. 2533-6, DEFIRO o efeito suspensivo para obstar as ações e execuções individuais, cumprimentos de sentença, pagamentos, ações de competência dos Juizados Especiais e da Justiça Comum e ações de cobrança referentes ao período pretérito, todos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
14/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Objeto e Pé Sistema
12/11/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (a pedido)
11/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03083326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 11:07
11/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
08/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
08/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03081858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 16:00
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03081856-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/11/2025 15:59
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01797127-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 04/11/2025 14:09
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/10/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 21/01/2026
28/10/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 21/01/2026
23/10/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
21/10/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
07/10/2025		Correção da Categoria de Petição Dependente resposta aos embargos -/50005. WPRO.2501613927-0 De: 2111455-33.2023.8.26.0000/50006 / 1689 - Embargos de Declaração Cível. Para: 2111455-33.2023.8.26.0000/90046 / 10009103 - Manifestação.
07/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501613927-0 Manifestação
07/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501613927-0 Embargos de Declaração Cível
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
24/09/2025		Despacho VISTOS Dê-se vista à embargada. Intimem-se.
23/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/09/2025		Despacho Ao eminente Desembargador Borelli Thomaz, relator designado do acórdão da ação rescisória, para apreciação dos correspondentes embargos de declaração, que dizem respeito ao referido acórdão.
15/09/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2503066999-0 Embargos de Declaração Cível
15/09/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
30/08/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/08/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
19/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) São Paulo Previdência - Spprev e Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIVERAM O JULGAMENTO ANTERIOR, VENCIDA A DESA. ISABEL COGAN, QUE DECLARA, ACOMPANHADA PELO RELATOR SORTEADO, DES. EDSON FERREIRA. ACÓRDÃO COM O DES. BORELLI THOMAZ, RELATOR DESIGNADO., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 14/10/2025
19/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
06/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01223849-4 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 06/08/2025 23:22
06/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/08/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/07/2025		Expedido Certidão Certidão - Retorno de Relatoria - OS 12.2020
29/07/2025		Alteração de Relator Orgão Julgador Anterior: 6º Grupo de Direito Público Orgão Julgador Novo: 6º Grupo de Direito Público Relator Anterior: Borelli Thomaz Relator Novo: Edson Ferreira Motivo da alteração: OS 12/2020, artigo 2º.
25/07/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 19/09/2025
23/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/07/2025		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
14/07/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
14/07/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
14/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/07/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
10/07/2025		Julgado virtualmente Por maioria de votos, mantiveram o julgamento anterior, vencida a Desa. Isabel Cogan, que declara, acompanhada pelo Relator sorteado, Des. Edson Ferreira. Acórdão com o Des. Borelli Thomaz, Relator designado.
27/06/2025		Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025		Conclusos para o Relator
27/06/2025		Expedido Certidão Certidão - Alteração de relatoria - OS 12.2020
27/06/2025		Expedido Termo Termo Alteração de Relatoria
27/06/2025		Alteração de Relator Orgão Julgador Anterior: 6º Grupo de Direito Público Orgão Julgador Novo: 6º Grupo de Direito Público Relator Anterior: Edson Ferreira Relator Novo: Borelli Thomaz Motivo da alteração: OS 12/2020, artigo 1º.
27/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/06/2025		Despacho VISTOS Altere-se a relatoria nos termos da OS 12/2020 São Paulo, 27 de junho de 2025.
23/06/2025		Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
18/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00929404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 16:16
18/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00913156-0 Tipo da Petição: Memorial Data: 16/06/2025 20:54
16/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00912236-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 16/06/2025 18:50
16/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00887217-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 11/06/2025 23:30
11/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00874891-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 10/06/2025 15:06
10/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00865373-3 Tipo da Petição: Memorial Data: 09/06/2025 13:25
09/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 06/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4218
09/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 06/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4218
06/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
03/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/06/2025		Tema S1056 - Limite - Subjetivo - Execução - Vantagem - Pecuniária - Especial
03/06/2025		RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora Quanto ao requerimento de efeito suspensivo, observa-se que o presente recurso vem tramitando sem a atribuição de tutela recursal provisória e não há notícia de que tenha havido a prática de qualquer ato capaz de causar lesão ao recorrente. Assim, excluído o requisito do periculum in mora, não bastaria à concessão da referida tutela a eventual probabilidade do direito, dependendo o deferimento da medida de urgência da coexistência de ambos os requisitos aventados na legislação. Com isso, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto às fls. 1607/1655. São Paulo, 2 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
03/06/2025		Tema nº 1119 - Autorização - Cobrança – MS Coletivo – Associação
03/06/2025		RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora Com isso, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 1.543/1.586 interposto. São Paulo, 28 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
05/03/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00308129-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 05/03/2025 12:25
05/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00307841-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 05/03/2025 11:47
05/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00306224-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/03/2025 19:12
04/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00306217-6 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/03/2025 19:09
04/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 07/02/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4140
07/02/2025		Prazo
07/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
05/02/2025		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
05/02/2025		Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03005257-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 04/02/2025 16:22
04/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.03005258-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 16:24
04/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/02/2025		Prazo
28/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 27/11/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4100
27/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
26/11/2024		Expedido Certidão Certidão em branco - [Digital]
26/11/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/11/2024		Despacho Fls. 1262/1271 e 1284/1285: Defiro o pedido de intervenção como assistente, Código de Processo Civil, artigo 119, a despeito da discordância da associação ré da ação rescisória, por caber tal intervenção no processo do seu associado pela condição de beneficiário do título judicial coletivo que se busca desconstituir. Int.
26/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
26/11/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/11/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
22/11/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo sem apresentação de manifestação dos autores ao r. despacho de fl. 1277. Certifico ainda que, a manifestação do réu encontra-se juntada às fls. 1284/1285.
13/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Juliana Campolina Rebelo Horta, Marcelo Gatto Spinardi, Marcos Frederico Frazão Lopes e São Paulo Previdência - Spprev, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 11/02/2025
13/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/10/2024		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
24/10/2024		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
22/10/2024		Declaração finalizada (Julg. Virtual) também voto pela rejeição dos embargos.
20/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/10/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/10/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01471189-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 16:39
17/10/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/10/2024		Publicado em Disponibilizado em 09/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4068
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 09/10/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4068 Vencimento: 07/11/2024
09/10/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
08/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/10/2024		Despacho Fls. 1262/1271: Digam as partes sobre pedido de admissão de filiado da associação ré como assistente litisconsorcial. Int.
07/10/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
04/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. VISTOS. Págs.1.262/1.266: pedido de admissão de filiado do réu como litisconsorte assistencial, tema que diz respeito ao processamento da ação rescisória, a ser decidido, com a devida vênia, pelo D. Relator sorteado, pois minha designação é apenas como Relator para o acórdão, não para o referido processamento. Faça-se, pois, conclusão ao D. Desembargador Relator.
04/10/2024		Expedido Termo Borelli Thomaz
03/10/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/10/2024		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. VISTOS. Págs.1.262/1.266: trata-se de pedido de admissão de filiado do réu como litisconsorte assistencial, tema que não se subsume, com a devida vênia, à hipótese do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se, pois, o retorno do I. Desembargador Relator.
01/10/2024		Expedido Termo Borelli Thomaz
01/10/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/09/2024		Despacho Ao eminente Desembargador Borelli Thomaz, relator designado do acórdão da ação rescisória, para apreciação dos correspondentes embargos de declaração, que dizem respeito ao julgamento da ação rescisória.
30/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01367757-1 Tipo da Petição: Interveniência / Litisconsorte Data: 30/09/2024 15:49
30/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
24/09/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2403047588-4 Embargos de Declaração Cível
24/09/2024		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos ACOLHERAM OS EMBARGOS. V. U., para interposição de eventual recurso.
16/09/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos ACOLHERAM OS EMBARGOS. V. U., para interposição de eventual recurso.
16/09/2024		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no DJE hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
16/09/2024		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no DJE hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
10/09/2024		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
10/09/2024		Julgado virtualmente Acolheram os embargos. V. U.
10/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/09/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
10/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 09/09/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4046
09/09/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
05/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/09/2024		Despacho Fls. 1195/1244: Nada a considerar, em vista do julgamento de improcedência da ação rescisória em 12-06-2024, fls. 1150/1189. Aguarde-se pelo prazo legal de eventuais recursos e certificação do trânsito em julgado. Int.
05/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 04/09/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4043
04/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
04/09/2024		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
03/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/09/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
03/09/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de resposta aos embargos.
03/09/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/09/2024		Despacho - Art. 70 § 1º R.I. VISTOS, Págs. 1.195/1.244: embora o requerimento venha, expressamente, endereçado a mim, não sou o relator, pois o Relator sorteado é o D. Desembargador EDSON FERREIRA, razão pela qual, sob vênia, entendo nada haja a ser decidido por mim, porquanto cessada minha prestação jurisdicional com a declaração do voto visto nas págs. 1.151/1.156. Corrija-se, pois, o termo de conclusão. Intimem-se.
03/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01219992-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 03/09/2024 14:01
03/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/09/2024		Expedido Termo Borelli Thomaz
02/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4040
02/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4040
30/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2024		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, São Paulo Previdência - Spprev e Marcos Frederico Frazão Lopes, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos EM CONTINUIDADE AO JULGAMENTO, O DES. DJALMA LOFRANO FILHO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. COLOCADA EM VOTAÇÃO A EXISTÊNCIA OU NÃO DO JULGAMENTO ESTENDIDO, A TURMA JULGADORA, POR MAIORIA DE VOTOS, VOTOU PELA INEXISTÊNCIA DO JULGAMENTO ESTENDIDO, VENCIDA A DESA. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA. POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO COM O DES. BORELLI THOMAZ, DECLARAM VOTOS VENCIDOS, O RELATOR SORTEADO E A DESA. ISABEL COGAN E DECLARA VOTO VENCEDOR O DES. SOUZA MEIRELLES., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 25/10/2024
30/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
28/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01172601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 13:33
26/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
19/08/2024		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
19/08/2024		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
19/08/2024		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Despacho [Digital]
17/08/2024		Despacho Diga AOMESP sobre os embargos de declaração opostos por SPPREV e Estado. Int.
14/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/08/2024		Despacho DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR A conflitualidade estabelecida entre coisas julgadas aparentemente dissonantes, à semelhança do que ocorre no tocante a aferição dos pressupostos da litispendência, mas neste passo sob concurso de elementos especialíssimos de análise, pressupõe a simetria do bem jurídico garantido Muito embora podendo um bem encontrar-se nessa condição apenas parcial ou subjacentemente a outro bem em disputa, faz-se então necessário averiguar, caso por caso, se a negação de um deles efetivamente compreende a negação lógica do(s) outro(s) dentro na cadeia, para que na sucessão de julgados a rearmonização de comandos se opere por meio da excepcional rescindibilidade daquele em desalinho. Contudo, há um complicador nesta reflexão, entrevisto por PONTES DE MIRANDA , o “Sumo Pontífice” das nossas letras jurídicas: “Duas ações somente são idênticas quando são ações fundadas no mesmo fato, porém não é verdadeiro que o mesmo fato só dê causa a uma ação”(o grifo o foi por nós). Também por essa peculiaridade, o escasso índice de acolheita de pedidos formulados em ações rescisórias neste Colendo Sexto Grupo de Câmaras. Em primeiro estágio dialético, o voto vencedor, de lavra do perínclito Desembargador BORELLI THOMAZ, a cuja conclusão aderimos sem decotes, bem sintetiza e fulmina a pretendida rescindibilidade na tópica em que o acórdão fustigado estabeleceu o Adicional de Local de Exercício dever ser incorporado na ordem de 100% sobre o salário-base (padrão) e não em dois estágios remuneratórios, metade neste e metade no RETP, enquanto noutro feito a coisa passada em julgado negou a isonomia em razão das atividades policiais delinearem-se complexas em certos municípios, demandando indeclinável singularização das hipóteses de incidência da Lei Estadual em apreço. Inexiste, a nosso sentir, a completa assimetria de que a promovente da ação tentou persuadir ao colegiado. À segunda plana, se objetivamente identidade de partes nem de pedido há, comparecendo pois esta res in judicio deducta vincada de caracteres autônomos e fundamentos jurídicos não logicamente conciliáveis entre si, ainda que afivelados por algum aspecto cognitivo comunicável, quer-se inferir que a aventada conflitualidade motivadora deste pleito de uniformização é apenas aparente e de certo modo argumentativamente forjada, querendo trazer à rediscussão questões de fundo já imperativamente acobertadas pelo “manto sagrado” da imutabilidade formal e material. Petição inicial se esforça por reincursionar-se no mérito em busca de uma reinterpretação inovadora, apenas por sua pretensa vocação apocalíptica e desta feita favorável aos interesses da Fazenda, todavia, operando por arrastar-nos para uma verdadeira revisão de pontos e conceitos já solidificados e de todo refratária à via instrumental elegida. Nada infenso à ética em fazê-lo, entrementes, esbarra-se naturalmente na dogmática da imutabilidade da coisa julgada, que seria aqui vulnerada e substituída à conta de juízos de subjetividade ou discricionariedade tardios, suprimindo-se-lhe, em decorrência, a segurança jurídica por força da eliminação da certeza, especialmente depois que a Fazenda do Estado percorreu por anos à fio todas as instâncias do Poder Judiciário reproduzindo estressantemente iguais argumentos, sem, contudo, lograr bom êxito. Tecnicismo processual à parte, o que não se há olvidar é o decantado fator de natureza político-social. Colhe-se que o instituto da coisa julgada de efeitos coletivos, em se tratando de aspectos remuneratórios de servidores públicos, por força de sua natureza alimentar, categoriza-se como direito social fundamental , consabido que os direitos sociais inadmitem retrocesso, notadamente depois de mais de uma década de peregrinação da Fazenda Estadual pelos Tribunais Superiores da República e, como tal, vantagem funcional já incorporada ao patrimônio jurídico dos associados, pela ação modeladora do tempo. Para mais, contrariamente ao intento da rescindibilidade, compugna a questão concorrente e não menos importante da segurança pública como fator sobremodo influente em momentos de inequívoca convulsão social, em que a centenária Polícia Militar representa heroica trincheira na mantença da estabilidade social através da repressão primárias aos atos atentatórios à ordem e ao bem-estar público, instituição que, para se manter proativa e eficiente em seu mister, não se lhe convém contraponham desestímulos e apodos senão por meio da vontade expressa da Corporação Legislativa. Postas tais premissas, por meu voto, lançado sob igual compreensão à do Relator, julgo improcedente a ação rescisória. SOUZA MEIRELLES Desembargador Segundo Juiz Ação Rescisória n. 2111455-33.2023.8.26.0000 Autores: Estado de São Paulo e São Paulo Previdência Requerida: Associação dos Oficiais Militares do Estado e São Paulo Voto n° 23386 - TJSP DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR A conflitualidade estabelecida entre coisas julgadas aparentemente dissonantes, à semelhança do que ocorre no tocante a aferição dos pressupostos da litispendência, mas neste passo sob concurso de elementos especialíssimos de análise, pressupõe a simetria do bem jurídico garantido Muito embora podendo um bem encontrar-se nessa condição apenas parcial ou subjacentemente a outro bem em disputa, faz-se então necessário averiguar, caso por caso, se a negação de um deles efetivamente compreende a negação lógica do(s) outro(s) dentro na cadeia, para que na sucessão de julgados a rearmonização de comandos se opere por meio da excepcional rescindibilidade daquele em desalinho. Contudo, há um complicador nesta reflexão, entrevisto por PONTES DE MIRANDA , o “Sumo Pontífice” das nossas letras jurídicas: “Duas ações somente são idênticas quando são ações fundadas no mesmo fato, porém não é verdadeiro que o mesmo fato só dê causa a uma ação”(o grifo o foi por nós). Também por essa peculiaridade, o escasso índice de acolheita de pedidos formulados em ações rescisórias neste Colendo Sexto Grupo de Câmaras. Em primeiro estágio dialético, o voto vencedor, de lavra do perínclito Desembargador BORELLI THOMAZ, a cuja conclusão aderimos sem decotes, bem sintetiza e fulmina a pretendida rescindibilidade na tópica em que o acórdão fustigado estabeleceu o Adicional de Local de Exercício dever ser incorporado na ordem de 100% sobre o salário-base (padrão) e não em dois estágios remuneratórios, metade neste e metade no RETP, enquanto noutro feito a coisa passada em julgado negou a isonomia em razão das atividades policiais delinearem-se complexas em certos municípios, demandando indeclinável singularização das hipóteses de incidência da Lei Estadual em apreço. Inexiste, a nosso sentir, a completa assimetria de que a promovente da ação tentou persuadir ao colegiado. À segunda plana, se objetivamente identidade de partes nem de pedido há, comparecendo pois esta res in judicio deducta vincada de caracteres autônomos e fundamentos jurídicos não logicamente conciliáveis entre si, ainda que afivelados por algum aspecto cognitivo comunicável, quer-se inferir que a aventada conflitualidade motivadora deste pleito de uniformização é apenas aparente e de certo modo argumentativamente forjada, querendo trazer à rediscussão questões de fundo já imperativamente acobertadas pelo “manto sagrado” da imutabilidade formal e material. Petição inicial se esforça por reincursionar-se no mérito em busca de uma reinterpretação inovadora, apenas por sua pretensa vocação apocalíptica e desta feita favorável aos interesses da Fazenda, todavia, operando por arrastar-nos para uma verdadeira revisão de pontos e conceitos já solidificados e de todo refratária à via instrumental elegida. Nada infenso à ética em fazê-lo, entrementes, esbarra-se naturalmente na dogmática da imutabilidade da coisa julgada, que seria aqui vulnerada e substituída à conta de juízos de subjetividade ou discricionariedade tardios, suprimindo-se-lhe, em decorrência, a segurança jurídica por força da eliminação da certeza, especialmente depois que a Fazenda do Estado percorreu por anos à fio todas as instâncias do Poder Judiciário reproduzindo estressantemente iguais argumentos, sem, contudo, lograr bom êxito. Tecnicismo processual à parte, o que não se há olvidar é o decantado fator de natureza político-social. Colhe-se que o instituto da coisa julgada de efeitos coletivos, em se tratando de aspectos remuneratórios de servidores públicos, por força de sua natureza alimentar, categoriza-se como direito social fundamental , consabido que os direitos sociais inadmitem retrocesso, notadamente depois de mais de uma década de peregrinação da Fazenda Estadual pelos Tribunais Superiores da República e, como tal, vantagem funcional já incorporada ao patrimônio jurídico dos associados, pela ação modeladora do tempo. Para mais, contrariamente ao intento da rescindibilidade, compugna a questão concorrente e não menos importante da segurança pública como fator sobremodo influente em momentos de inequívoca convulsão social, em que a centenária Polícia Militar representa heroica trincheira na mantença da estabilidade social através da repressão primárias aos atos atentatórios à ordem e ao bem-estar público, instituição que, para se manter proativa e eficiente em seu mister, não se lhe convém contraponham desestímulos e apodos senão por meio da vontade expressa da Corporação Legislativa. Postas tais premissas, por meu voto, lançado sob igual compreensão à do Relator, julgo improcedente a ação rescisória. SOUZA MEIRELLES Desembargador Segundo Juiz
13/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
13/08/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
09/08/2024		Expedido Termo Souza Meirelles
07/08/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000523964, com 37 folhas.
06/08/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
06/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/08/2024		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
06/08/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
06/08/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2403037836-6 Embargos de Declaração Cível
05/08/2024		Declaração assinada votei, vencido, pelo acolhimento da pretensão rescisória, arcando a associação ré com as despesas do processo e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atualizado da causa, mantida a medida de urgência, de suspensão de todas as execuções, e prejudicado o correlativo recurso de agravo interno.
05/08/2024		Declaração assinada
02/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) EDSON FERREIRA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) manifestação, no prazo de 10 dias e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Teor da publicação: Disponibilizado em 02/08/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4020
02/08/2024		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
31/07/2024		Despacho Digam Estado e SPPREV sobre os embargos de declaração opostos pelo agravante. Int.
23/07/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
23/07/2024		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2400987410-4 Embargos de Declaração Cível
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
12/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 18/06/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3989
17/06/2024		Acordão Finalizado Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
14/06/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
13/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/06/2024		Acórdão relator designado assinado Em continuidade ao julgamento, o Des. Djalma Lofrano Filho acompanhou a divergência. Colocada em votação a existência ou não do julgamento estendido, a turma julgadora, por maioria de votos, votou pela inexistência do julgamento estendido, vencida a Desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva. Por maioria de votos, julgaram improcedente a ação rescisória. Acórdão com o Des. Borelli Thomaz, declaram votos vencidos, o relator sorteado e a Desa. Isabel Cogan e declara voto vencedor o Des. Souza Meirelles.
13/06/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
12/06/2024		Improcedência
12/06/2024		Julgado Em continuidade ao julgamento, o Des. Djalma Lofrano Filho acompanhou a divergência. Colocada em votação a existência ou não do julgamento estendido, a turma julgadora, por maioria de votos, votou pela inexistência do julgamento estendido, vencida a Desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva. Por maioria de votos, julgaram improcedente a ação rescisória. Acórdão com o Des. Borelli Thomaz, declaram votos vencidos, o relator sorteado e a Desa. Isabel Cogan e declara voto vencedor o Des. Souza Meirelles.
04/06/2024		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3978
22/05/2024		Sobra Próxima pauta: 12/06/2024 12:00
14/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 13/05/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3965
03/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/05/2024		Despacho À Mesa
02/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3957
24/04/2024		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
24/04/2024		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista Após votos dos Desembargadores Edson Ferreira e Isabel Cogan pela procedência da ação rescisória e o Desembargador Borelli Thomaz, pela improcedência, acompanhado dos Desembargadores Flora Maria Nesi Tossi Silva, Souza Meirelles e Souza Nery, pediu vista o Des. Djalma Lofrano Filho. Próxima pauta: 22/05/2024 12:00
23/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00513907-8 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 23/04/2024 09:02
23/04/2024		Expedido Termo
16/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 15/04/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3946
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Certidão
12/04/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 24/04/2024 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREFERÊNCIA OU SIMPLES ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL POR MEIO DA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, DISPONÍVEL NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 146, II DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: AS INSCRIÇÕES REALIZADAS TERÃO VALIDADE APENAS PARA A SESSÃO INFORMADA. EM CASO DE REDESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO POR MOTIVO DE ADIAMENTO OU SOBRA, DEVERÁ SER FEITO NOVO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA. NOTA 4: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 5: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 6: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
12/04/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 24/04/2024 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREFERÊNCIA OU SIMPLES ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL POR MEIO DA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, DISPONÍVEL NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 146, II DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: AS INSCRIÇÕES REALIZADAS TERÃO VALIDADE APENAS PARA A SESSÃO INFORMADA. EM CASO DE REDESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO POR MOTIVO DE ADIAMENTO OU SOBRA, DEVERÁ SER FEITO NOVO PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PREFERÊNCIA. NOTA 4: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 5: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 6: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
11/04/2024		Inclusão em Pauta Para 24/04/2024
26/03/2024		Despacho À Mesa Fls. 88/93: Questão da subsistência ou não da medida de urgência será decidida pelo colegiado. Voto nº 41858. À Mesa. Int.
26/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2024		Despacho À Mesa Vistos. Voto nº 41858. À Mesa. Int.
19/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00338040-1 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/03/2024 18:26
19/03/2024		Expedido Termo
15/03/2024		Conclusos para o Relator
15/03/2024		Conclusos para o Relator
15/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.03010283-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 13:34
15/03/2024		Expedido Termo
15/03/2024		Expedido Certidão
14/03/2024		Despacho Aguarde-se pela manifestação das partes nos autos da ação rescisória, pela pertinência da questão com o objeto do agravo interno, como já determinado em fls. 81. Int.
12/03/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
08/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. Despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
04/03/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
04/03/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
04/03/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
01/03/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00243238-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/03/2024 18:14
01/03/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/02/2024		Despacho Aguarde-se pela manifestação das partes nos autos da ação rescisória, pela pertinência da questão com o objeto do agravo interno. Int.
28/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 27/02/2024 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3914
27/02/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
27/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/02/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3911
22/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 22/02/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3911 Vencimento: 21/03/2024
22/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
21/02/2024		Retirado de pauta Retirado de pauta pelo relator para cumprimento do r. Despacho de fl. 1049.
19/02/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/02/2024		Despacho Fls. 899/906 e 907/1022: Digam os autores, Estado e SPPREV, sobre a manifestação e documentos apresentados pela ré. Fls. 1024/1036 e 1037/1047: Diga a ré, AOMESP, sobre a manifestação e documentos apresentados pela autora. Por consequência, retiro da pauta de julgamento designado para depois de amanhã, 21-02-2024. Int.
19/02/2024		Conclusos para o Relator
19/02/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
16/02/2024		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à PGJ com cópia do termo de vista.
16/02/2024		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
16/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00162539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 16:09
16/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00145570-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 15:29
14/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/02/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00132743-0 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 09/02/2024 09:10
09/02/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/02/2024		Publicado em Disponibilizado em 08/02/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3903
07/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
07/02/2024		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 21/02/2024 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 146, II DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 4: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 5: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
06/02/2024		Inclusão em Pauta Para 21/02/2024
12/12/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/12/2023		Despacho À Mesa Vistos. Oposição ao julgamento virtual, fls. 113 e 626. Voto nº 41858. À Mesa.
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
03/12/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a)(s) Senhor(a)(s): Nos termos do artigo 1021, § 2º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o r. Despacho do(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a) EDSON FERREIRA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimado(s) a apresentar(em) manifestação, no prazo legal, e, querendo juntar peças, se entender(em) conveniente. Teor da publicação: Disponibilizado em 22/11/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3863
22/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
21/11/2023		Despacho Por ora, mantenho a decisão agravada, somente para que não haja pagamentos, em especial os de pequeno valor, que devam depois ser revertidos, Código de Processo Civil, artigo 302, I, em caso de acolhimento pelo colegiado da pretensão rescisória. À resposta dos agravados, Estado e SPPREV, Código de Processo Civil, artigo 1021, § 2º, e dos interessados. Oportunamente, à douta Procuradoria de Justiça, pelo fato de o acórdão rescindendo ser oriundo de ação coletiva. Se as partes não manifestarem oposição, o julgamento será realizado em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int.
10/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
10/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
10/11/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2301442534-6 Agravo Interno Cível
10/11/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
10/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/11/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
08/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01433360-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 08/11/2023 15:40
08/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3848
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
26/10/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
26/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
25/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2023		Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão) Certifico que foi expedido e-mail à vara de origem com cópia da r. Decisão.
25/10/2023		Com efeito suspensivo Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça. Comunique-se à origem. Após, à douta Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Int.
19/10/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
19/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03048133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 09:16
19/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03041969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 20:28
11/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) São Paulo Previdência - Spprev, Marcos Frederico Frazão Lopes e Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECLARA VOTO VENCIDO, DES. SOUZA NERY., para interposição de eventual recurso.
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
29/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/08/2023		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
25/08/2023		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
18/08/2023		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 09/08/2023 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR, DE PREFERÊNCIA COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 4: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 5: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
28/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
18/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3779
17/07/2023		Despacho À Mesa Vistos. Oposição ao julgamento virtual, fls. 45. Voto nº 40749. À Mesa.
17/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 17/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3779 Vencimento: 13/09/2023
17/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
13/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/07/2023		Despacho Fls. 380: Ciência às partes da comunicação de arresto do crédito de Naira Helena de Lima Santos. Fls. 124/157 e 204/378 Digam os autores sobre a contestação e documentos, no prazo dobrado de trinta dias. Int.
12/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
12/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
11/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00848536-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/07/2023 19:50
11/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
08/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/06/2023		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à PGJ com cópia do termo de vista.
29/06/2023		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à PGJ com cópia do termo de vista.
29/06/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
29/06/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
29/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00789026-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 29/06/2023 16:23
29/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
27/06/2023		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 01/08/2023
26/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00760756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 17:05
23/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00708043-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2023 20:49
13/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º
02/06/2023		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º
02/06/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
01/06/2023		Despacho Agravo interno contra decisão deste relator, em ação rescisória, que indeferiu a suspensão das execuções por não vislumbrar ofensa a norma jurídica a intepretação dada pelo acórdão rescindendo, de que a incorporação do ALE implica aumento do salário-base, por isso com repercussão sobre todas as vantagens nele baseadas, a exemplo do Regime Especial de Trabalho Policial, a que a lei confere o mesmo valor do salário-base, sem o que ficaria sem esse referencial legal de valor, e não caber aplicação retroativa do IRDR, Tema 05, julgado depois do acórdão rescindendo, fls. 105/106. À resposta da associação agravada, Código de Processo Civil, artigo 1021, § 2º, e dos interessados. Oportunamente, à douta Procuradoria de Justiça, pelo fato do acórdão rescindendo ser oriundo de ação coletiva. Se as partes não manifestarem oposição, o julgamento será realizado em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int.
30/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR436985577TS Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta intimatória - contraminuta - AR digital Destinatário : Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Diligência : 25/05/2023
30/05/2023		Prazo
30/05/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/05/2023		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2303024237-4 Agravo Interno Cível
30/05/2023		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
23/05/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/05/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/05/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/05/2023		Prazo
22/05/2023		Mandado Juntado Sem complemento
18/05/2023		Prazo
18/05/2023		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
18/05/2023		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Carta intimatória - contraminuta - AR digital
18/05/2023		Expedido Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO - RELATOR COM SENHA
18/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03022254-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 14:44
18/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 17/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3738
17/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2023		Prazo
17/05/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
17/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
16/05/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/05/2023		Sem efeito suspensivo Sem suspensão das execuções por não se vislumbrar manifesta violação a norma jurídica a interpretação adotada pelo acórdão rescindendo no sentido de que o aumento do salário base, pela incorporação do Adicional de Local de Exercício, determinada pela Lei Complementar 1197/2013, tem repercussão necessária sobre todas as vantagens baseadas no salário base, como é o caso do Regime Especial do Trabalho Policial, com valor legal idêntico ao salário base, porque de outro modo referida vantagem ficaria sem nenhum parâmetro legal de valor; em princípio não se aplicar o quanto fixado em IRDR, Tema 05, sem suspensão dos processos, sobre julgamento anterior, ainda que o trânsito em julgado tenha sido posterior; e possivelmente não caber caracterizar o aumento do salário base, pela incorporação da vantagem em questão, como acréscimo financeiro que não possa ser computado nem acumulado para fins de acréscimos posteriores, segundo a dicção do artigo 37, XIV, da Constituição Federal. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze dias, Código de Processo Civil, artigo 970, com ciência aos interessados mencionados. Após, à douta Procuradoria de Justiça, em vista do caráter coletivo do acórdão rescindendo e da possibilidade de substituídos civilmente incapazes. Int.
16/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 15/05/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3736
16/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 15/05/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3736
12/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
11/05/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) EDSON FERREIRA
11/05/2023		Distribuição por Prevenção Processo prevento: 1001391-23.2014.8.26.0053 Órgão Julgador: 71 - 6º Grupo de Direito Público Relator: 11086 - Edson Ferreira
11/05/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
11/05/2023		Processo Cadastrado SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
11/05/2023		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Órgão Especial Subseção anterior: Órgão e Câmara Especial Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público

Recebido em	Classe
30/05/2023	Agravo Interno Cível - 50000
09/11/2023	Agravo Interno Cível - 50001
23/09/2024	Embargos de Declaração Cível - 50004
10/09/2025	Embargos de Declaração Cível - 50005
23/01/2026	Agravo Interno Cível - 50007
23/01/2026	Agravo Interno Cível - 50008

Data	Tipo
18/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Contestação
23/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Parecer da PGJ
11/07/2023	Parecer da PGJ
11/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Parecer da PGJ
09/02/2024	Juntada de Substabelecimento
14/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Manifestação
15/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Memorial
23/04/2024	Juntada de Substabelecimento
26/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Ciência da PGJ
30/09/2024	Interveniência / Litisconsorte
17/10/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
04/02/2025	Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
04/03/2025	Contra-Razões
04/03/2025	Contra-Razões
05/03/2025	Contra-Razões
05/03/2025	Contra-Razões
09/06/2025	Memorial
10/06/2025	Memorial
11/06/2025	Memorial
16/06/2025	Memorial
16/06/2025	Memorial
18/06/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Ciência da PGJ
23/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Manifestação
06/10/2025	Contraminuta
06/10/2025	Contraminuta
04/11/2025	Ciência da PGJ
04/11/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
04/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Interveniência / Litisconsorte
04/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Contra-Razões
27/01/2026	Contra-Razões
27/01/2026	Contra-Razões
27/01/2026	Contra-Razões
13/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
20/04/2026	Petições Diversas
20/04/2026	Parecer da PGJ
20/04/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Borelli Thomaz (39314.)
2º	Flora Maria Nesi Tossi Silva
3º	Edson Ferreira
4º	Souza Meirelles
5º	Isabel Cogan
6º	Djalma Lofrano Filho
7º	Souza Nery

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2024	Julgado	Em continuidade ao julgamento, o Des. Djalma Lofrano Filho acompanhou a divergência. Colocada em votação a existência ou não do julgamento estendido, a turma julgadora, por maioria de votos, votou pela inexistência do julgamento estendido, vencida a Desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva. Por maioria de votos, julgaram improcedente a ação rescisória. Acórdão com o Des. Borelli Thomaz, declaram votos vencidos, o relator sorteado e a Desa. Isabel Cogan e declara voto vencedor o Des. Souza Meirelles.
21/07/2025	Julgado	Por maioria de votos, mantiveram o julgamento anterior, vencida a Desa. Isabel Cogan, que declara, acompanhada pelo Relator sorteado, Des. Edson Ferreira. Acórdão com o Des. Borelli Thomaz, Relator designado.