Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001391-23.2014.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

5ª Vara de Fazenda Pública

-

-

Agravante:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Agravado:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF

Agravante:	Estado de São Paulo Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Agravante:	São Paulo Previdência - Spprev Advogado:  Marcos Frederico Frazão Lopes
Agravado:	Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Advogado:  Wellington Negri da Silva
Interessado:	Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF
Interessado:	Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV
Interessado:	São Paulo Previdência - Spprev

Data		Movimento
08/11/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
01/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3812
08/11/2023		Subprocesso Unificado ao Principal
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
11/09/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
01/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3812
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) São Paulo Previdência - Spprev, Marcos Frederico Frazão Lopes e Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECLARA VOTO VENCIDO, DES. SOUZA NERY., para interposição de eventual recurso.
31/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
29/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01094506-0 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 29/08/2023 18:51
29/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/08/2023		Expedido Certidão Certidão - Transmissão de e-mail
25/08/2023		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
21/08/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000676560, com 8 folhas.
18/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/08/2023		Declaração assinada Modelo de Declaração de Voto - Presencial
17/08/2023		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
16/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 15/08/2023 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3800
15/08/2023		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
10/08/2023		Acordão Finalizado Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Declara voto vencido, Des. Souza Nery.
09/08/2023		Não-Provimento
09/08/2023		Julgado Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Declara voto vencido, Des. Souza Nery.
01/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 31/07/2023 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3789
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 6º Grupo de Direito Público, a realizar-se em 09/08/2023 às 12:00, SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA. NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. NOTA 2: EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO EXCLUSIVAMENTE PARA O E-MAIL SJ4.6@TJSP.JUS.BR, DE PREFERÊNCIA COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA, ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO JULGADOR, NÚMERO DA PAUTA, PARTE REPRESENTADA, NOME, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB E E-MAIL DO ADVOGADO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL). NOTA 3: APÓS ESSE PERÍODO, OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DO JULGAMENTO. NOTA 4: POR TRATAR-SE DE SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE LINK. NOTA 5: MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS
27/07/2023		Inclusão em Pauta Para 09/08/2023
17/07/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2023		Despacho À Mesa Vistos. Oposição ao julgamento virtual, fls. 45. Voto nº 40749. À Mesa.
17/07/2023		Retirado do Julgamento Virtual
14/07/2023		Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
11/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00848687-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/07/2023 20:22
11/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/07/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
29/06/2023		Expedido Certidão Certifico que expedi e-mail à PGJ com cópia do termo de vista.
29/06/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
29/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00789025-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 29/06/2023 16:23
29/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
26/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00769892-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 26/06/2023 18:47
26/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/06/2023		Prazo
16/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR437002062TS Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º Destinatário : Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro - CIAF Diligência : 13/06/2023
15/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR437002076TS Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º Destinatário : Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - AOMESP Diligência : 12/06/2023
05/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 02/06/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3750
03/06/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.03025123-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2023 15:12
03/06/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º
02/06/2023		Expedição de Aviso de Recebimento AR DIGITAL - Carta intimatória - Agravo - art. 1021, §2º
02/06/2023		Prazo
02/06/2023		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
02/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
01/06/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/06/2023		Despacho Agravo interno contra decisão deste relator, em ação rescisória, que indeferiu a suspensão das execuções por não vislumbrar ofensa a norma jurídica a intepretação dada pelo acórdão rescindendo, de que a incorporação do ALE implica aumento do salário-base, por isso com repercussão sobre todas as vantagens nele baseadas, a exemplo do Regime Especial de Trabalho Policial, a que a lei confere o mesmo valor do salário-base, sem o que ficaria sem esse referencial legal de valor, e não caber aplicação retroativa do IRDR, Tema 05, julgado depois do acórdão rescindendo, fls. 105/106. À resposta da associação agravada, Código de Processo Civil, artigo 1021, § 2º, e dos interessados. Oportunamente, à douta Procuradoria de Justiça, pelo fato do acórdão rescindendo ser oriundo de ação coletiva. Se as partes não manifestarem oposição, o julgamento será realizado em ambiente virtual, na forma da Resolução 549/2011 desta Corte. Int.
30/05/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/05/2023		Subprocesso Cadastrado
30/05/2023		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2111455-33.2023.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Contraminuta
29/06/2023	Parecer da PGJ
11/07/2023	Parecer da PGJ
29/08/2023	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Edson Ferreira (40749)
2º	Souza Meirelles
3º	Borelli Thomaz
4º	Flora Maria Nesi Tossi Silva
5º	Isabel Cogan
6º	Djalma Lofrano Filho
7º	Souza Nery (s/n)

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/08/2023

Julgado

Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Declara voto vencido, Des. Souza Nery.